A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições; resolve:

Art. 1º Instituir Comissão para realização de estudos destinados à elaboração de um Código de Ética Judicial.

Art. 2º Designar para integrar a Comissão os Conselheiros Marcus Faver, que exercerá a relatoria, Jirair Aram Meguerian e Cláudio Godoy.

Art. 3º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação ao Plenário de relatório sobre os trabalhos e conclusões da comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ELLEN GRACIE

Presidente