Portaria SOF nº 53 de 28/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2006

Modifica os identificadores de resultado primário, constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e

Considerando a edição da Lei nº 11.423, de 21 de dezembro de 2006, que, entre outras providências, inclui programações no Anexo VII da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2006."; e

Considerando, ainda, a necessidade de ajustar o código de Identificador de Resultado Primário das ações integrantes do "Projeto-Piloto de Investimentos Públicos - PPI", a fim de adequar as suas dotações orçamentárias ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário, constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, que "Estima receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ

ANEXO I

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 401.513  
    PROJETOS               
04 125 0770 3E63  MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA               401.513  
04 125 0770 3E63 0002 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - NACIONAL              401.513 
      90 100 401.513 
    TOTAL - FISCAL 401.513               
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              401.513 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 17.370.102  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 0A94  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               938.000  
26 846 0909 0A94 0023 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO CEARA              938.000 
      90 111 938.000 
26 846 0909 0A95  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE              2.985.000  
26 846 0909 0A95 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.985.000 
      90 111 2.985.000 
26 846 0909 0A96  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIOAMBIENTE              700.000  
26 846 0909 0A96 0015 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO PARA              700.000 
      90 111 700.000 
26 846 0909 0A97  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE              1.388.066  
26 846 0909 0A97 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.388.066 
      90 111 1.388.066 
26 846 0909 0B03  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE              2.000.000  
26 846 0909 0B03 0032 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.000.000 
      90 111 2.000.000 
26 846 0909 0E11  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS              5.700.621  
26 846 0909 0E11 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              5.700.621 
      90 111 5.700.621 
26 846 0909 0E12  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CONSTRUCAO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              531.201  
26 846 0909 0E12 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CONSTRUCAO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              531.201 
      90 111 531.201 
26 846 0909 0E23  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.423.926  
26 846 0909 0E23 0032 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.423.926 
      90 111 1.423.926 
26 846 0909 09IQ  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.703.288  
26 846 0909 09IQ 0032 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.703.288 
      90 111 1.703.288 
    TOTAL - FISCAL              17.370.102 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              17.370.102 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 21.197.585  
    PROJETOS               
26 782 0220 1D60  RECUPERACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/ES - DIVISA ES/RJ - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO               1.631.910  
26 782 0220 1D60 0032 RECUPERACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/ES - DIVISA ES/RJ - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.631.910 
      90 111 1.631.910 
26 782 0220 1E98  RECUPERACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BRASILIA - DIVISA DF/GO - NA BR-020 - NO DISTRITO FEDERAL              2.471.977  
26 782 0220 1E98 0053 RECUPERACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BRASILIA - DIVISA DF/GO - NA BR-020 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              2.471.977 
      90 111 2.471.977 
26 782 0220 1E99  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA DF/GO - DIVISA GO/BA - NA BR-020 - NO ESTADO DE GOIAS              90.000  
26 782 0220 1E99 0052 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA DF/GO - DIVISA GO/BA - NA BR-020 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              90.000 
      90 111 90.000 
26 782 0220 3E03  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - CATALAO - DIVISA GO/MG - NA BR-050 - NO ESTADO DE GOIAS              1.181.729  
26 782 0220 3E03 0052 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - CATALAO - DIVISA GO/MG - NA BR-050 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              1.181.729 
      90 111 1.181.729 
26 782 0220 3E04  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/MG - UBERLANDIA - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.757.366  
26 782 0220 3E04 0031 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/MG - UBERLANDIA - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.757.366 
      90 111 2.757.366 
26 782 0220 3E09  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA CE/PE - DIVISA PE/BA - NA BR-116 - NO ESTADO DO PERNAMBUCO              2.154.194  
26 782 0220 3E09 0026 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA CE/PE - DIVISA PE/BA - NA BR-116 - NO ESTADO DO PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.154.194 
      90 111 2.154.194 
26 782 0220 3E20  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-080/242 - DIVISA MT/GO - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              600.000  
26 782 0220 3E20 0051 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-080/242 - DIVISA MT/GO - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              600.000 
      90 111 600.000 
26 782 0220 3E21  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SC/RS - FRONTEIRA BRASIL/URUGUAI - NA BR-158 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              422.537  
26 782 0220 3E21 0043 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SC/RS - FRONTEIRA BRASIL/URUGUAI - NA BR-158 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              422.537 
      90 111 422.537 
26 782 0220 3E30  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO TO-280 - ENTRONCAMENTO BR-153 (GURUPI) - NA BR-242 - NO ESTADO DO TOCANTINS              9.019  
26 782 0220 3E30 0017 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO TO-280 - ENTRONCAMENTO BR-153 (GURUPI) - NA BR-242 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              9.019 
      90 111 9.019 
26 782 0220 3E31  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-116 - ENTRONCAMENTO BA-460 - NA BR-242 - NO ESTADO DA BAHIA              559.470  
26 782 0220 3E31 0029 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-116 - ENTRONCAMENTO BA-460 - NA BR-242 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              559.470 
      90 111 559.470 
26 782 0220 3E33  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - VITORIA - DIVISA ES/MG - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              3.857.029  
26 782 0220 3E33 0032 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - VITORIA - DIVISA ES/MG - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              3.857.029 
      90 111 3.857.029 
26 782 0220 3E35  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SP/MS - CORUMBA - NA BR-262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              2.584.512  
26 782 0220 3E35 0054 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SP/MS - CORUMBA - NA BR-262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              2.584.512 
      90 311 2.584.512 
26 782 0220 3E40  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/GO - DIVISA GO/MT - NA BR-364 - NO ESTADO DE GOIAS              1.352.784  
26 782 0220 3E40 0052 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/GO - DIVISA GO/MT - NA BR-364 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              1.352.784 
      90 111 1.352.784 
26 782 0220 3E42  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MT/RO - DIVISA RO/AC - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA              1.525.058  
26 782 0220 3E42 0011 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MT/RO - DIVISA RO/AC - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA              1.525.058 
      90 111 1.525.058 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 10.714.441  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               786.381  
26 121 0225 1D47 0001 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              786.381 
      90 100 786.381 
26 122 0225 1D48  MODERNIZACAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES              1.226.018  
26 122 0225 1D48 0001 MODERNIZACAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              1.226.018 
      90 111 1.226.018 
26 121 0225 1D58  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS)              3.802.042  
26 121 0225 1D58 0001 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS) - NACIONAL              3.802.042 
      90 111 3.802.042 
26 572 0225 1D59  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PARA A ENGENHARIA DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS)              4.900.000  
26 572 0225 1D59 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PARA A ENGENHARIA DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS) - NACIONAL              4.900.000 
      90 111 4.900.000 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 2.063.340  
    PROJETOS               
26 783 0229 1226  CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FELIX - NO ESTADO DA BAHIA               2.063.340  
26 783 0229 1226 0029 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FELIX - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              2.063.340 
      90 111 2.063.340 
0230 CORREDOR LESTE 5.572.929  
    PROJETOS               
26 782 0230 3E50  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA BR-101 (MANILHA) - ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               5.572.929  
26 782 0230 3E50 0033 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA BR-101 (MANILHA) - ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.572.929 
      90 111 5.572.929 
0233 CORREDOR MERCOSUL 100.000  
    PROJETOS               
26 783 0233 1276  CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               100.000  
26 783 0233 1276 0042 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              100.000 
      90 111 100.000 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 28.059.044  
    PROJETOS               
26 782 0236 1J59  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - GUARANTA DO NORTE - DIVISA MT/PA - NA BR-163 NO ESTADO DO MATO GROSSO               19.726.303  
26 782 0236 1J59 0101 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - GUARANTA DO NORTE - DIVISA MT/PA - NA BR-163 NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              19.726.303 
      30 111 19.635.515 
      30 311 90.788 
26 782 0236 1J88  CONSTRUCAO DE PONTES - TRECHO DIVISA MT/PA - SANTAREM - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA              8.332.741  
26 782 0236 1J88 0101 CONSTRUCAO DE PONTES - TRECHO DIVISA MT/PA - SANTAREM - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.332.741 
      90 111 8.332.741 
    TOTAL - FISCAL              67.707.339 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              67.707.339 

ANEXO II

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 401.513  
    PROJETOS               
04 125 0770 3E63  MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA               401.513  
04 125 0770 3E63 0002 MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - NACIONAL              401.513 
      90 100 401.513 
    TOTAL - FISCAL              401.513 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              401.513 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 17.370.102  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 0A94  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               938.000  
26 846 0909 0A94 0023 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO CEARA              938.000 
      90 111 938.000 
26 846 0909 0A95  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE              2.985.000  
26 846 0909 0A95 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.985.000 
      90 111 2.985.000 
26 846 0909 0A96  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIOAMBIENTE              700.000  
26 846 0909 0A96 0015 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO PARA              700.000 
      90 111 700.000 
26 846 0909 0A97  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE              1.388.066  
26 846 0909 0A97 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.388.066 
      90 111 1.388.066 
26 846 0909 0B03  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE              2.000.000  
26 846 0909 0B03 0032 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.000.000 
      90 111 2.000.000 
26 846 0909 0E11  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS              5.700.621  
26 846 0909 0E11 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              5.700.621 
      90 111 5.700.621 
26 846 0909 0E12  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CONSTRUCAO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              531.201  
26 846 0909 0E12 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CONSTRUCAO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              531.201 
      90 111 531.201 
26 846 0909 0E23  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.423.926  
26 846 0909 0E23 0032 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.423.926 
      90 111 1.423.926 
26 846 0909 09IQ  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.703.288  
26 846 0909 09IQ 0032 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.703.288 
      90 111 1.703.288 
    TOTAL - FISCAL              17.370.102 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              17.370.102 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RPS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 21.197.585  
    PROJETOS               
26 782 0220 1D60  RECUPERACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/ES - DIVISA ES/RJ - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO               1.631.910  
26 782 0220 1D60 0032 RECUPERACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/ES - DIVISA ES/RJ - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.631.910 
      90 111 1.631.910 
26 782 0220 1E98  RECUPERACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BRASILIA - DIVISA DF/GO - NA BR-020 - NO DISTRITO FEDERAL              2.471.977  
26 782 0220 1E98 0053 RECUPERACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BRASILIA - DIVISA DF/GO - NA BR-020 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              2.471.977 
      90 111 2.471.977 
26 782 0220 1E99  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA DF/GO - DIVISA GO/BA - NA BR-020 - NO ESTADO DE GOIAS              90.000  
26 782 0220 1E99 0052 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA DF/GO - DIVISA GO/BA - NA BR-020 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              90.000 
      90 111 90.000 
26 782 0220 3E03  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - CATALAO - DIVISA GO/MG - NA BR-050 - NO ESTADO DE GOIAS              1.181.729  
26 782 0220 3E03 0052 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - CATALAO - DIVISA GO/MG - NA BR-050 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              1.181.729 
      90 111 1.181.729 
26 782 0220 3E04  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/MG - UBERLANDIA - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.757.366  
26 782 0220 3E04 0031 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/MG - UBERLANDIA - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.757.366 
      90 111 2.757.366 
26 782 0220 3E09  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA CE/PE - DIVISA PE/BA - NA BR-116 - NO ESTADO DO PERNAMBUCO              2.154.194  
26 782 0220 3E09 0026 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA CE/PE - DIVISA PE/BA - NA BR-116 - NO ESTADO DO PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.154.194 
      90 111 2.154.194 
26 782 0220 3E20  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-080/242 - DIVISA MT/GO - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              600.000  
26 782 0220 3E20 0051 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-080/242 - DIVISA MT/GO - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              600.000 
      90 111 600.000 
26 782 0220 3E21  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SC/RS - FRONTEIRA BRASIL/URUGUAI - NA BR-158 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              422.537  
26 782 0220 3E21 0043 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SC/RS - FRONTEIRA BRASIL/URUGUAI - NA BR-158 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              422.537 
      90 111 422.537 
26 782 0220 3E30  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO TO-280 - ENTRONCAMENTO BR-153 (GURUPI) - NA BR-242 - NO ESTADO DO TOCANTINS              9.019  
26 782 0220 3E30 0017 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO TO-280 - ENTRONCAMENTO BR-153 (GURUPI) - NA BR-242 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              9.019 
      90 111 9.019 
26 782 0220 3E31  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-116 - ENTRONCAMENTO BA-460 - NA BR-242 - NO ESTADO DA BAHIA              559.470  
26 782 0220 3E31 0029 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-116 - ENTRONCAMENTO BA-460 - NA BR-242 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              559.470 
      90 111 559.470 
26 782 0220 3E33  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - VITORIA - DIVISA ES/MG - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              3.857.029  
26 782 0220 3E33 0032 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - VITORIA - DIVISA ES/MG - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              3.857.029 
      90 111 3.857.029 
26 782 0220 3E35  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SP/MS - CORUMBA - NA BR-262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              2.584.512  
26 782 0220 3E35 0054 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SP/MS - CORUMBA - NA BR-262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              2.584.512 
      90 311 2.584.512 
26 782 0220 3E40  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/GO - DIVISA GO/MT - NA BR-364 - NO ESTADO DE GOIAS              1.352.784  
26 782 0220 3E40 0052 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/GO - DIVISA GO/MT - NA BR-364 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              1.352.784 
      90 111 1.352.784 
26 782 0220 3E42  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MT/RO - DIVISA RO/AC - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA              1.525.058  
26 782 0220 3E42 0011 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MT/RO - DIVISA RO/AC - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA              1.525.058 
      90 111 1.525.058 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 10.714.441  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               786.381  
26 121 0225 1D47 0001 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              786.381 
      90 100 786.381 
26 122 0225 1D48  MODERNIZACAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES              1.226.018  
26 122 0225 1D48 0001 MODERNIZACAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              1.226.018 
      90 111 1.226.018 
26 121 0225 1D58  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS)              3.802.042  
26 121 0225 1D58 0001 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS) - NACIONAL              3.802.042 
      90 111 3.802.042 
26 572 0225 1D59  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PARA A ENGENHARIA DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS)              4.900.000  
26 572 0225 1D59 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PARA A ENGENHARIA DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS) - NACIONAL              4.900.000 
      90 111 4.900.000 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 2.063.340  
    PROJETOS               
26 783 0229 1226  CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FELIX - NO ESTADO DA BAHIA               2.063.340  
26 783 0229 1226 0029 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FELIX - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              2.063.340 
      90 111 2.063.340 
0230 CORREDOR LESTE 5.572.929  
    PROJETOS               
26 782 0230 3E50  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA BR-101 (MANILHA) - ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               5.572.929  
26 782 0230 3E50 0033 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA BR-101 (MANILHA) - ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.572.929 
      90 111 5.572.929 
0233 CORREDOR MERCOSUL 100.000  
    PROJETOS               
26 783 0233 1276  CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               100.000  
26 783 0233 1276 0042 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              100.000 
      90 111 100.000 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 28.059.044  
    PROJETOS               
26 782 0236 1J59  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - GUARANTA DO NORTE - DIVISA MT/PA - NA BR-163 NO ESTADO DO MATO GROSSO               19.726.303  
26 782 0236 1J59 0101 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - GUARANTA DO NORTE - DIVISA MT/PA - NA BR-163 NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              19.726.303 
      30 111 19.635.515 
      30 311 90.788 
26 782 0236 1J88  CONSTRUCAO DE PONTES - TRECHO DIVISA MT/PA - SANTAREM - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA              8.332.741  
26 782 0236 1J88 0101 CONSTRUCAO DE PONTES - TRECHO DIVISA MT/PA - SANTAREM - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.332.741 
      90 111 8.332.741 
    TOTAL - FISCAL              67.707.339 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              67.707.339