O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no art. 16 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 4.630, de 21 de março de 2003;

Considerando a Resolução nº 4, de 2 de dezembro de 2002, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, que instituiu o Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC;

Considerando as competências e responsabilidades do Inmetro, estabelecidas no Termo de Referência supramencionado;

Considerando a Portaria Inmetro nº 90, de 28 de maio de 2003, que estabelece o Regimento Interno das Comissões Técnicas para assessorar o Inmetro no desenvolvimento de programas de avaliação da conformidade, resolve:

Art. 1º Criar a Comissão Técnica "Setor de Turismo", com a seguinte composição:

Instituto Nacional, de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro

Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH Nacional

Associação Brasileira das Agências de Viagens - ABAV

Associação Brasileira das Empresas de Turismo de Aventura - ABETA

Associação Brasileira de Avaliação e Certificação da Conformidade - ABACC

Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo - ABBTUR Nacional

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL

Associação Brasileira de Canionismo - ABCanion

Associação Brasileira de Certificadoras - ABRACERT

Associação Brasileira de Empresas de Mergulho - ABEM

Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT

Associação Carioca de Turismo de Aventura - ACTA

Associação dos Guias Profissionais do Estado do Rio de Janeiro - AGUIPERJ

Associação Férias Vivas

Confederação Brasileira de Canoagem - CBCA

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH

Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares - FNHRBS

Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul - FUNDTUR/MS

Instituto de Hospitalidade - IH

Instituto Estrada Real - IER

Lumiar Aventura/AFRICA

Ministério da Educação - MEC

Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

Ministério do Turismo - Mtur

ONG SOS Mata Atlântica

Professional Association of Diving Instructors - PADI Brasil

Professional Diving Instructors Corporation - PDIC Brasil

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae/DN

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac/DN

Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares - SHRBS/ Uva e Vinho

Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares - SHRBS/RJ

Sociedade Brasileira de Espeleologia - SBE

Tuareg Rafting & Exposições

World Wildlife Fund - WWF - Brasil

Parágrafo único. Cada instituição citada deve ser representada por um titular e um suplente, definidos conforme estabelecido no Regimento Interno das Comissões Técnicas.

Art. 2º Esta Comissão Técnica tem como objetivo propor instrumentos efetivos de operacionalização, implementação e melhoria das atividades relativas ao Programa de Avaliação da Conformidade de Certificação de Pessoas.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA