Portaria SUTRI nº 529 DE 17/02/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 18 fev 2016

Altera a Portaria SUTRI nº 518, de 29 de dezembro de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 518, de 29 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.30	Salinas Tradicional	de 181 a 360 ml	11,67
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.61	Araci	de 521 a 670 ml	10,67
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.65	Boazinha de Salinas	de 521 a 670 ml	17,25
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.105	Salinas	de 521 a 670 ml	18,90
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.107	Salinas Cristalina	de 521 a 670 ml	18,86
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.109	Salinas Umburana	de 521 a 670 ml	18,11
22.110	Seleta de Salinas	de 521 a 670 ml	17,14
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.194	Salinas Bálsamo	de 671 a 1000 ml	20,45
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.198	Salinas Tradicional	de 671 a 1000 ml	24,59
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.244	Germana	de 671 a 1000 ml	58,60
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)

". (NR)

Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 518, de 29 de dezembro de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:

"

22.246	Guimarinho	de 671 a 1000 ml	10,15
22.247	Boazinha	de 671 a 1000 ml	25,72
22.248	Seleta	de 671 a 1000 ml	21,44

".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 17 de fevereiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação