A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 69, de 13 de maio de 2010, de Siderópolis; nº 92, de 12 de maio de 2010, de Timbé do Sul; nº 021/2010, de 12 de maio de 2010, de Treze de Maio e no 027/10, de 12 de maio de 2010, de Turvo, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002457/2010-96; nº 59050.002458/2010-31; nº 59050.002348/2010-79 e nº 59050.002459/2010-85, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas - NE/HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE