Portaria MS nº 528 de 21/03/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 22 mar 2011

Suspende o credenciamento de 26 Municípios ao incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 154/GM/MS, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico-financeiras estaduais; e

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 847/GM/MS, de 30 de abril de 2009, que estabelece prazo para que os Municípios com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados, informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES),

Art. 1º Suspender o credenciamento de 26 Municípios, conforme tabela abaixo, ao incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), a partir da competência fevereiro de 2011.

UF CÓDIGOS MUNICÍPIOS 
AC 1200450 SENADOR GUIOMARD 
BA 2922003 MUCURI 
BA 2930501 SERRINHA 
ES 3205036 VARGEM ALTA 
MA 2111201 SÃO JOSE DE RIBAMAR 
MG 3104007 ARAXA 
MG 3127602 GOUVEIA 
MG 3149309 PEDRO LEOPOLDO 
MG 3152501 POUSO ALEGRE 
MG 3158953 SANTANA DO PARAISO 
MG 3167103 SERRO 
MT 5103403 CUIABA 
PA 1501725 BRASIL NOVO 
PA 1504307 MARACANA 
PE 2613701 SÃO LOURENCO DA MATA 
PI 2201903 BOM JESUS 
PI 2202703 COCAL 
PI 2204303 FRONTEIRAS 
PR 4127304 TERRA RICA 
RJ 3302858 MESQUITA 
RS 4303905 CAMPO BOM 
RS 4311155 JÓIA 
RS 4314902 PORTO ALEGRE 
SC 4209003 JOACABA 
SP 3509502 CAMPINAS 
SP 3526209 JUQUITIBA 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA