A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 50/2010, de 18 de maio de 2010, de Araquari; nº 1023/2010, de 18 de maio de 2010, de Camboriú; nº 8165, de 20 de maio de 2010, de Florianópolis; nº 126, de 19 de maio de 2010, de Governador Celso Ramos; nº 037/2010, de 19 de maio de 2010, de Itapema; nº 3.677, de 23 de maio de 2010, de Santo Amaro da Imperatriz e nº 31.522/2010, de 20 de maio de 2010, de São José, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002500/2010-13; nº 59050.002515/2010-81; nº 59050.002502/2010-11; nº 59050.002504/2010-00; no 59050.002514/2010-37; nº 59050.002488/2010-47 e no 59050.002387/2010-76, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas - NE/HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE