Portaria MS nº 528 de 17/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 18 mar 2009

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

CÓD. MUN. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
BA 2909307 CORRENTINA 3 0 3 
BA 2911709 GUANAMBI 13 0 13 
Total da UF:  2 16 0 16 
CE 2302800 CANINDE 9 0 9 
CE 2303808 CEDRO 4 4 8 
CE 2305407 ICO 6 6 12 
CE 2306108 IRAUCUBA 6 1 7 
CE 2313708 UMARI 3 0 3 
Total da UF:  5 28 11 39 
MG 3109501 CABO VERDE 1 0 1 
MG 3137007 LADAINHA 0 4 4 
Total da UF: 2 1 4 5  
MS 5007505 ROCHEDO 2 0 2 
Total da UF:  1 2 0 2 
PR 4120507 PRIMEIRO DE MAIO 3 1 4 
PR 4125902 SAO PEDRO DO PARANA 0 1 1 
Total da UF:  2 3 2 5 
RS 4315008 PORTO LUCENA 2 0 2 
Total da UF:  1 2 0 2 
SC 4205506 FRAIBURGO 3 1 4 
SC 4210001 LUIZ ALVES 3 0 3 
SC 4212106 PALMITOS 3 0 3 
SC 4213500 PORTO BELO 6 0 6 
SC 4216206 SAO FRANCISCO DO SUL 4 0 4 
Total da UF:  5 19 1 20 
SE 2801306 CAPELA 8 0 8 
SE 2804706 NOSSA SENHORA DE LOURDES 2 0 2 
Total da UF:  2 10 0 10 
SP 3511300 CEDRAL 1 0 1 
SP 3515608 FERNANDO PRESTES 2 0 2 
SP 3517505 GUAPIACU 2 0 2 
SP 3527405 LUCELIA 2 0 2 
Total da UF:  4 7 0 7 
Total Geral:  24 88 18 106