O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 01/2008, de 31 de dezembro de 2007, do Município de Pariconha, devidamente homologado pelo Decreto de 28 de janeiro de 2008, do Estado de Alagoas e, Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000267/2008-10, Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 2.047, de 21 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 24 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de seca, no Município de Pariconha, nas seguintes localidades rurais: Povoados: Cachoeira, Queimadas, Tabuleiro, Lagoa da Vaca, Vieira do Moxotó, Poço da Areia, Caldeirão, Ouricuri, Sítio Melancia, Figueiredo e Poço das Pedras, por mais noventa dias, contados a partir de 31 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA