Portaria STN nº 528 de 28/07/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2005

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de agosto de 2005.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de agosto de 2005:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R MÉDIA MENSAL 
ACRE 95.977.531,77 
ALAGOAS 167.564.296,87 
AMAPÁ 95.514.604,45 
AMAZONAS 305.858.797,85 
BAHIA 668.185.321,53 
CEARÁ 362.034.752,95 
DISTRITO FEDERAL 437.709.904,19 
ESPÍRITO SANTO 349.425.694,39 
GOIÁS 333.961.419,71 
MARANHÃO 249.475.328,05 
MATO GROSSO 294.542.626,19 
MATO GROSSO DO SUL 193.702.505,00 
MINAS GERAIS 1.164.606.879,38 
PARÁ 348.094.150,20 
PARAÍBA 182.606.730,47 
PARANÁ 656.259.808,46 
PERNAMBUCO 393.163.503,98 
PIAUÍ 137.611.224,03 
RIO DE JANEIRO 1.350.816.155,14 
RIO GRANDE DO NORTE 208.522.842,88 
RIO GRANDE DO SUL 754.593.184,39 
RONDÔNIA 141.131.493,40 
RORAIMA 66.457.462,62 
SANTA CATARINA 406.041.370,20 
SÃO PAULO 3.464.763.792,36 
SERGIPE 176.206.678,59 
TOCANTINS 149.769.264,14 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS  
Para pagamentos em agosto de 2005 
Municípios/Estado RLR Média Mensal (R$ 1,00) 
AÇAILÂNDIA/MA FALTAM DADOS 
ÁGUA BOA/MT 1.060.286,44 
AGUDOS/SP FALTAM DADOS 
ALAGOINHAS/BA 5.052.776,68 
ALFREDO WAGNER/SC FALTAM DADOS 
ALMENARA/MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ/MS 1.448.082,72 
AMPARO/SP 3.891.288,28 
ANDRADAS/MG 1.557.031,24 
ANGRA DOS REIS/RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS/SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS/SC 257.421,87 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 6.555.421,39 
APUCARANA/PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA/SP 9.340.949,60 
ARAXÁ/MG 5.167.438,85 
BACABAL/MA FALTAM DADOS 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ/SC FALTAM DADOS 
BAMBUÍ/MG 804.960,49 
BANDEIRANTES/MS 470.575,01 
BARBACENA/MG 3.670.363,47 
BARRA DO GARÇAS/MT FALTAM DADOS 
BARRA MANSA/RJ 7.623.782,07 
BARREIRAS/BA FALTAM DADOS 
BAURU/SP 18.386.895,30 
BELO HORIZONTE 165.612.705,21 
BIRIGUI/SP 5.150.530,74 
BLUMENAU/SC 15.571.496,54 
BOCAIUVA/MG 1.159.834,69 
BRASILÂNDIA/MS 1.184.273,69 
BRUSQUE/SC 5.780.765,08 
CAETANÓPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI/BA 22.040.163,09 
CAMPINA GRANDE/PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS/SP 84.412.397,35 
CAMPO BELO/MG 1.763.622,76 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP FALTAM DADOS 
CAMPO MAIOR/PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE/MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS/SC FALTAM DADOS 
CARAVELAS/BA 1.082.683,27 
CAXIAS/MA 1.998.361,69 
CHAPECÓ/SC 10.019.436,31 
CIPÓ/BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO/MA 729.061,08 
CONTAGEM/MG 25.494.854,99 
CORAÇÃO DE JESUS/MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS/SP 2.702.535,69 
COSMÓPOLIS/SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA/SC 7.305.069,64 
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ 26.819.350,02 
DIADEMA/SP 25.096.450,70 
DIAS D'ÁVILA/BA FALTAM DADOS 
DIVINOLÂNDIA/SP FALTAM DADOS 
DIVINÓPOLIS/MG 8.213.660,83 
DOMINGOS MARTINS/ES FALTAM DADOS 
DOURADOS/MS 8.103.218,24 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP 4.221.595,41 
FOZ DO IGUAÇU/PR 18.416.764,23 
GOVERNADOR VALADARES/MG 8.690.234,21 
GRAVATAL/SC 521.440,47 
GUARACIABA/SC 495.093,28 
GUARANÉSIA/MG 687.765,64 
GUARUJÁ/SP 26.532.806,99 
GUARULHOS/SP 64.165.410,04 
IBIÁ/MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ/BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA/SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ/MG 999.659,31 
IGUAPÉ/SP 1.415.871,25 
ILHÉUS/BA 5.689.141,94 
IMBITUBA/SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA/SP 17.353.994,44 
IPATINGA/MG 16.320.325,35 
IPAUSSU/SP 690.902,94 
IPORÁ/GO FALTAM DADOS 
ITÁ/SC 1.640.376,81 
ITAPAGIPE/MG 715.589,20 
ITAPECERICA DA SERRA/SP 6.627.942,89 
ITAPIRA/SP FALTAM DADOS 
ITIQUIRA/MT 1.544.291,06 
ITUIUTABA/MG FALTAM DADOS 
ITUPEVA/SP FALTAM DADOS 
JACAREÍ/SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA/BA FALTAM DADOS 
JATAÍ/GO 4.179.989,35 
JOAÇABA/SC 1.729.673,97 
JOAÍMA/MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA 29.935.145,76 
JOINVILLE/SC 27.705.745,95 
JUAZEIRO/BA FALTAM DADOS 
JUIZ DE FORA/MG 25.670.945,77 
JUNDIAÍ/SP 33.188.796,42 
LAGES/SC 7.768.681,09 
LAMBARI/MG 840.543,40 
LAVRAS/MG 3.345.200,58 
LIMEIRA DO OESTE/MG 732.793,05 
LUZ/MG 660.938,29 
MAMONAS/MG FALTAM DADOS 
MARACAJÚ/MS 2.108.615,85 
MARAVILHA/SC 1.084.434,24 
MAUÁ/SP 20.565.386,81 
MIRADOR/PR FALTAM DADOS 
MOCOCA/SP 3.205.655,82 
MOGI GUAÇU/SP 7.713.574,72 
MONTES CLAROS/MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ/MG FALTAM DADOS 
NANUQUE/MG FALTAM DADOS 
NATAL 34.505.545,71 
NAVIRAÍ/MS 2.517.341,45 
NOVA LIMA/MG 9.406.801,96 
OSASCO/SP 36.409.734,35 
PARACATU/MG 3.009.491,90 
PARANAÍBA/MS 1.907.145,91 
PARANAVAÍ/PR 2.537.797,95 
PARAOPEBA/MG 886.607,97 
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO/PR 2.852.246,64 
PATOS DE MINAS/MG 5.359.075,82 
PAULISTA/PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS/MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO/MG FALTAM DADOS 
PENÁPOLIS/SP 2.695.702,01 
PINDAMONHANGABA/SP 7.907.018,78 
PIQUEROBI/SP 353.840,54 
PIRAPORA/MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS/MG 9.049.514,81 
POMPEU/MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ/MS 2.517.022,15 
PORTO NACIONAL/TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE/MG 5.067.236,02 
PRAIA GRANDE/SP FALTAM DADOS 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 11.402.223,68 
RECIFE FALTAM DADOS 
REGENTE FEIJÓ/SP 876.591,38 
REGISTRO/SP FALTAM DADOS 
RESENDE/RJ FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO/PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES/SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO 446.333.270,63 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 1.221.211,60 
RIO VERDE/GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE/SP FALTAM DADOS 
SALVADOR 81.137.710,40 
SANTA BÁRBARA/MG 1.309.135,37 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 1.985.175,68 
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS 2.708.243,90 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 98.977.777,48 
SÃO CARLOS/SP 11.368.028,55 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG 500.870,16 
SÃO GOTARDO/MG FALTAM DADOS 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 59.857.221,62 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS/GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 1.423.148,98 
SÃO PAULO 937.253.265,99 
SÃO VICENTE/SP 15.161.494,44 
SEARA/SC 1.133.538,09 
SENHOR DO BONFIM/BA FALTAM DADOS 
SERRA/ES 19.865.776,97 
SERTÃOZINHO/SP 7.328.333,70 
SETE LAGOAS/MG FALTAM DADOS 
SOROCABA/SP 30.963.014,15 
SUZANO/SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS/BA 2.463.438,71 
TEÓFILO OTONI/MG FALTAM DADOS 
TIMÓTEO/MG 6.203.525,74 
TIROS/MG FALTAM DADOS 
TRÊS CORAÇÕES/MG 3.100.096,63 
TRÊS LAGOAS/MS 5.084.061,77 
TUPACIGUARA/MG 1.579.391,67 
UBATUBA/SP 5.615.083,96 
UBERABA/MG FALTAM DADOS 
UNIÃO DE MINAS/MG 353.363,72 
VALINHOS/SP 7.559.684,61 
VARGINHA/MG 5.340.328,71 
VÁRZEA GRANDE/MT FALTAM DADOS 
VÁRZEA PAULISTA/SP FALTAM DADOS 
VITÓRIA 43.603.470,34 
XANXERÊ/SC FALTAM DADOS 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

R$ 1,00

Nº PORTARIA ANTERIOR   R.L.R MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR   VALOR ATUAL  
ALAGOAS 
out/04 nº 510, de 29.09.2004 122.781.705,29 124.987.116,34 
nov/04 nº 565, de 29.10.2004 123.375.529,93 133.761.286,49 
dez/04 nº 627, de 30.11.2004 134.164.334,50 135.269.272,33 
jan/05 nº 703, de 30.12.2004 135.269.293,61 138.497.338,58 
fev/05 nº 58, de 28.01.2005 139.904.392,73 141.303.923,20 
mar/05 nº 115, de 24.02.2005 144.851.995,37 147.401.160,00 
CEARÁ 
mar/05 nº 115, de 24.02.2005 332.286.301,08 339.492.111,38 
abr/05 nº 246, de 30.03.2005 364.321.438,91 348.273.535,74 
MATO GROSSO 
jan/04 nº 703, de 30.12.2004 205.157.545,24 206.665.955,77 
fev/04 nº 703, de 30.12.2004 207.789.410,31 209.420.547,84 
mar/04 nº 703, de 30.12.2004 215.263.608,98 217.086.832,08 
PARAÍBA 
abr/05 nº 246, de 30.03.2005 174.596.947,25 175.281.145,56 
mai/05 nº 305, de 28.04.2005 177.194.847,39 177.944.044,95 
jun/05 nº 464, de 29.06.2005 178.542.112,88 179.122.618,07 
jul/05 nº 464, de 29.06.2005 179.882.455,89 180.542.372,32 
SANTA CATARINA 
abr/05 nº 381, de 27.05.2005 381.958.884,29 388.363.351,01 
mai/05 nº 381, de 27.05.2005 385.728.112,35 395.710.203,44 
jun/05 nº 381, de 27.05.2005 387.677.113,01 399.047.632,67 
jul/05 nº 464, de 29.06.2005 387.677.113,01 403.327.438,54 
SERGIPE 
dez/02 nº 588, de 28.11.2002 124.598.417,01 124.232.458,62 
jan/03 nº 27, de 31.01.2003 128.901.183,94 128.168.078,86 
fev/03 nº 27, de 31.01.2003 132.417.583,84 131.326.070,93 
mar/03 nº 78, de 27.02.2003 134.575.006,15 133.087.187,72 
abr/03 nº 553, de 31.10.2003 135.701.748,10 133.855.616,33 
mai/03 nº 553, de 31.10.2003 136.380.515,54 134.164.445,04 
jun/03 nº 553, de 31.10.2003 137.882.776,30 135.291.326,98 
jul/03 nº 553, de 31.10.2003 138.309.426,93 135.328.192,05 
ago/03 nº 553, de 31.10.2003 141.185.047,83 137.834.796,56 
set/03 nº 553, de 31.10.2003 143.292.818,15 139.562.604,07 
out/03 nº 553, de 31.10.2003 143.534.624,59 139.419.595,65 
nov/03 nº 553, de 31.10.2003 144.624.957,28 140.115.957,57 
dez/03 nº 60, de 28.11.2003 145.711.341,03 141.179.629,97 
jan/04 nº 277, de 31.05.2004 144.343.993,88 139.792.637,57 
fev/04 nº 277, de 31.05.2004 144.789.411,51 140.247.074,68 
mar/04 nº 277, de 31.05.2004 144.914.990,51 140.361.602,83 
abr/04 nº 277, de 31.05.2004 147.173.152,57 142.565.618,17 
mai/04 nº 277, de 31.05.2004 146.316.181,81 141.713.411,57 
jun/04 nº 277, de 31.05.2004 149.437.628,32 144.804.973,07 
jul/04 nº 313, de 30.06.2004 152.306.034,01 147.754.613,13 
ago/04 nº 413, de 30.07.2004 152.505.037,15 147.978.562,89 
set/04 nº 465, de 31.08.2004 153.946.794,33 149.454.099,18 
out/04 nº 510, de 29.09.2004 156.182.047,50 151.725.601,99 
nov/04 nº 565, de 29.10.2004 158.041.390,62 153.624.068,33 
dez/04 nº 627, de 30.11.2004 160.260.489,86 155.876.156,47 
jan/05 nº 703, de 30.12.2004 162.053.200,05 157.747.959,78 
fev/05 nº 58, de 28.01.2005 162.636.046,80 158.304.550,25 
mar/05 nº 115, de 24.02.2005 166.719.299,28 162.399.867,97 
abr/05 nº 246, de 30.03.2005 167.393.467,25 166.462.392,95 
mai/05 nº 305, de 28.04.2005 174.624.401,56 170.208.665,05 
jun/05 nº 381, de 27.05.2005 174.939.588,71 170.454.434,24 
jul/05 nº 464, de 29.07.2005 176.707.698,05 172.174.415,14 
 
MUNICÍPIO DE CAXIAS 
jul/05 nº 464, de 29.06.2005 Faltam dados 1.883.829,61 
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 
jul/05 nº 464, de 29.06.2005 442.335.677,83 442.338.407,13 
MUNICÍPIO DE SALVADOR 
jun/05 nº 381, de 27.05.2005 Faltam dados 79.693.572,98 
jul/05 nº 464, de 29.06.2005 Faltam dados 80.272.073,51 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de agosto de 2005.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY