Portaria MS nº 527 de 17/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 18 mar 2009

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
BA 1 15 2 
CE 5 264 35 
ES 2 202 25 
MG 1 27 4 
PR 1 169 27 
RS 2 49 7 
SC 7 1.177 139 
SP 4 82 10 
Total Geral: 23 1.985 249 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
BA 2900900 ALMADINA 15 2 
Total da UF:  1 15 2 
CE 2306108 IRAUCUBA 54 7 
CE 2307403 JUCAS 53 6 
CE 2313252 TARRAFAS 21 3 
CE 2313302 TAUA 118 16 
CE 2313708 UMARI 18 3 
Total da UF:  5 264 35 
ES 3200607 ARACRUZ 181 22 
ES 3204658 SAO DOMINGOS DO NORTE 21 3 
Total da UF:  2 202 25 
MG 3133204 ITANHOMI 27 4 
Total da UF:  1 27 4 
PR 4105805 COLOMBO 169 27 
Total da UF:  1 169 27 
RS 4311254 LAGOAO 15 2 
RS 4318507 SAO JOSE DO NORTE 34 5 
Total da UF:  2 49 7 
SC 4205506 FRAIBURGO 47 6 
SC 4209102 JOINVILLE 974 117 
SC 4209508 LAURENTINO 14 2 
SC 4209904 LONTRAS 20 2 
SC 4210001 LUIZ ALVES 23 3 
SC 4212106 PALMITO S 37 5 
SC 4216206 SAO FRANCISCO DO SUL 62 4 
Total da UF:  7 1177 139 
SP 3511300 CEDRAL 6 1 
SP 3519808 ICEM 12 2 
SP 3527405 LUCELIA 34 2 
SP 3549409 SAO JOAQUIM DA BARRA 30 5 
Total da UF:  4 82 10 
Total Geral:  23 1985 249