O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 008/2007, de 19 de dezembro de 2007, do Município de Olho D'água do Casado, devidamente homologado pelo Decreto de 18 de janeiro de 2008, do Estado de Alagoas,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000233/2008-25, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 2.095, de 28 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de janeiro de 2008, resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de seca, no Município de Olho D'água do Casado, em parte da zona rural, nas seguintes localidades: Riacho Seco, Gorgonho, Baixa Verde, Poços Salgado, Jurema, Boa Vista, Serrote do Umbuzeiro, Alto Bonito, Lagoa da Cruz, Lagoa da Vaca, Letreiro, Morro Vermelho, Campo Alegre, Ouricurizeiro, Retiro, Triunfo, Consolo, Riacho Talhado, Serra Branca, Lagoa do Algodão, Saco do Vento, Campo Novo, Dois Serrotes, Ribeiro, Vareda dos Caibos, Vergonha, Itatiaia, Bom Nome da Cruz, Pajeu, Salgadinho, Costa, Capelinha, São José, Assentamento Nova Esperança e Assentamento Patativa do Assaré, por mais noventa dias, contados a partir de 19 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA