A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 1.111/10, de 30 de abril de 2010, de Alpestre; nº 013, de 17 de maio de 2010, de Itati; nº 024/2010, de 28 de abril de 2010, de São José do Ouro e no 018/2010, de 26 de abril de 2010, de Vicente Dutra, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002562/2010-25; nº 59050.002560/2010-36; nº 59050.002561/2010-81 e no 59050.002366/2010-51, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas - NE/HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE