O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 15/MS/MEC, de 24 de abril de 2007, que institui o "Projeto Olhar Brasil", que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população idos à consulta oftalmológica e a aquisição de óculos;

Considerando a Portaria nº 33/SAS/MS de 23 de janeiro de 2008, que estabelece os critérios para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao "Projeto Olhar Brasil"; e

Considerando a Resolução CIB nº 105, de 18 de setembro de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiânia - CIB (GO) aprova o Projeto Olhar Brasil do Município de Senador Canedo (GO),

Resolve:

Art. 1º Homologar o Município de Senador Canedo (GO) ao Projeto Olhar Brasil, a seguir discriminado:

Parágrafo único. O Município que compõe o Projeto citado no caput deste artigo está descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite R$ 26.398,07 (vinte e seis mil trezentos e noventa e oito reais e sete centavos), destinados ao custeio exclusivo dos procedimentos referentes ao Projeto Olhar Brasil, previstos no Anexo III da Portaria nº 33/SAS/MS, de 23 de janeiro de 2008.

Art. 3º Estabelecer que os recursos de que trata o art. 2º sejam disponibilizados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ao Município de Senador Canedo (GO), de acordo com a produção apurada nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Senador Canedo (GO), para o atendimento do Projeto citado em epígrafe.

§ 2º Os repasses financeiros serão efetuados de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de janeiro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO