Portaria FNS nº 526 de 14/09/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 05 out 2009
Prorroga, até 30.03.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 413 de 2004.
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 2.5000.105309/2004-58,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 30.03.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 413/2004 publicada no DOU nº 252, Seção 1, de 31.12.2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO