Portaria GABIN nº 525 DE 10/11/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 17 nov 2017
Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1 º Alterar nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Frevo Lima Limão - Pet | 250 ml | 0,87 |
| Refrigerante Frevo Guaraná - Pet | 250 ml | 0,87 |
| Refrigerante Frevo Laranja - Pet | 250 ml | 0,87 |
| Refrigerante Frevo Cola - Pet | 250 ml | 0,87 |
| Refrigerante Frevo Uva - Pet | 250 ml | 0,87 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 10 de novembro 2017
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda