O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Redistribuir, de conformidade com o Anexo I, à presente Portaria, os códigos de vaga, do Ministério da Educação (MEC) para a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR); e, na forma do Anexo II, remanejar os cargos e seus respectivos códigos de vaga, da UTFPR para o Ministério da Educação (MEC).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD