O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, no âmbito do Aviso de Chamamento Público Formação Continuada da Educação Básica, publicado no Diário Oficial da União, de 24 de fevereiro de 2010, Seção 3, página 25,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado da avaliação das propostas para os cursos de formação continuada no âmbito do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação, visando à ampliação da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica.

Art. 2º As Instituições Públicas de Educação Superior, relacionadas abaixo, que tiveram suas propostas aprovadas e sujeitas às modificações indicadas pela Comissão Técnica constituída pela Secretaria de Educação Básica - SEB, pela Secretaria de Educação Especial - SEESP e pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD, deverão enviar seus projetos reformulados aos endereços eletrônicos constantes da Chamada Pública, e comparecer às reuniões de esclarecimentos e elaboração dos Planos de Trabalho nos dias designados conforme calendário a ser definido pela SEB, SECAD e SEESP.

Art. 3º As Secretarias mencionadas no artigo anterior, divulgarão o calendário das reuniões no sítio www.mec.gov.br.

Art. 4º As Instituições Públicas de Educação Superior constituirão a Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica e, por intermédio de suas ações, programas e projetos, contribuirão com a construção de um sistema nacional de formação dos profissionais da educação, implementando os objetivos e os princípios da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério instituídos pelo Decreto nº 6.755/2009.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 27.04.2010, Seção 1, págs. 13 e 14, com incorreção no original.