A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 064, de 24 de novembro de 2008, do Município de São Bonifácio, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.054, de 16 de janeiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000234/2009-51,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de São Bonifácio, zona rural, nas Localidades de Alto Capivari, Rio Moll, Rio Bloemer, Rio Ferro, Canto Schaden, Rio do Ponche, Santo Antonio, Santa Maria e Rio Sete, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 24 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE