Portaria FNS nº 525 de 17/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2009

Prorroga, até 30/01/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 69 de 2006.

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 2.5000.100734/2006-12,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30/01/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 69/2006 publicada no DOU nº 01, Seção 1, de 24/07/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO