O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere o art. 1º da Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003 e em conformidade com o disposto no Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 27 de agosto de 2001, na Portaria nº 652, de 1º de outubro de 1992 e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/STN nº 01, de 7 de julho de 1995, resolve:

Art. 1º Autorizar a emissão de 253.638 (duzentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e trinta e oito) Títulos da Dívida Agrária - TDA, na forma escritural, no valor de R$ 21.701.267,28 (vinte e um milhões, setecentos e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 317/05 a 319/05 e 324/05 a 327/05, com as seguintes características:

Art. 2º Autorizar o cancelamento de 1.159 (mil, cento e cinqüenta e nove) Títulos da Dívida Agrária - TDA, no montante de R$ 98.178,89 (noventa e oito mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), com emissão realizada pela Portaria nº 271, de 08.04.2005, em cumprimento a despacho autorizativo, conforme o Ofício INCRA nº 366/2005/SA, de 14.06.2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO GRAGNANI