Portaria MP nº 525 de 10/12/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2002
Remaneja os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas a, b e c, do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DIAS
ANEXO IREDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
| 20101 | GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 3.472 | 3.472 | |
| - Demais | 3.472 | 3.472 | ||
| 24000 | MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 2.700 | 2.700 | |
| - Demais | 2.700 | 2.700 | ||
| 32000 | MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | 1.142 | 10.858 | 12.000 |
| - Demais | 1.142 | 10.858 | 12.000 | |
| TOTAL | 7.314 | 10.858 | 18.172 | |
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
| 20114 | ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO | 2.000 | 2.000 | |
| - Demais | 2.000 | 2.000 | ||
| 24000 | MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 2.972 | 1.200 | 4.172 |
| - Estratégicos | 1.500 | 1.200 | 2.700 | |
| - Demais | 1.472 | 1.472 | ||
| TOTAL | 4.972 | 1.200 | 6.172 | |
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
| 44000 | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | 4.000 | 4.000 | |
| - Estratégicos | 4.000 | 4.000 | ||
| TOTAL | 4.000 | 4.000 | ||
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
| R$ Mil | ||||
| ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | |
| 32000 | MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | 6.142 | 5.858 | 12.000 |
| - Demais | 6.142 | 5.858 | 12.000 | |
| 44000 | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | 4.000 | 4.000 | |
| - Demais | 4.000 | 4.000 | ||
| TOTAL | 10.142 | 5.858 | 16.000 | |