Portaria GABIN nº 524 DE 10/11/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 14 nov 2017
Altera, nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Tampico Laranja | 2000 ML | 6,15 |
| Tampico Uva | 2000 ML | 6,15 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 10 DE NOVEMBRO DE 2017
MARCELLUS RIBEIRO ALVES