O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o Brasil sediará a XIII Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho da Organização dos Estados Americanos - OEA, no próximo mês de (setembro - outubro) e Reunião preparatória para a citada Conferência nos próximos dias 23 a 25 de julho de 2003, em Brasília/DF, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho no âmbito deste Ministério, com o objetivo de coordenar as ações referentes à organização e realização da XIII Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho da OEA e Reunião Técnica Preparatória.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o Art. 1º será composto por:

I - Chefe de Gabinete do Ministro, que o presidirá;

II - representante da Assessoria Internacional;

III - representante da Coordenação brasileira do Subgrupo 10 do Mercosul;

IV - representante do Observatório do Mercado de Trabalho.

§ 1º Outros membros poderão ser convidados a participar do Grupo de Trabalho.

Art. 3º O Grupo de Trabalho constituirá Secretaria Técnica e definirá suas atribuições mediante Regimento Interno, a ser submetido ao Ministro de Estado no prazo de 15 dias da designação dos membros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 659, de 7 de novembro de 2001, republicada no Diário Oficial da União nº 215, de 09.11.2001, seção 2.

JAQUES WAGNER