O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, Considerando o Decreto nº 04/2007, de 12 de dezembro de 2007, do Município de Dois Riachos, devidamente homologado pelo Decreto de 18 de janeiro de 2008, do Estado de Alagoas, Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000231/2008-36, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 2.043, de 21 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de seca, no Município de Dois Riachos, por mais noventa dias, contados a partir de 12 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA