O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º, art. 5º, do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e o que consta no Processo nº 21000.006286/2010-97,

Resolve:

Art. 1º Publicar os preços mínimos dos produtos oriundos do extrativismo, definidos por meio do voto CMN nº 56/2010, relacionados no Anexo à presente Portaria.

Art. 2º Os preços mínimos de que trata o art. 1º desta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER ROSSI

Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade - Safra 2010/2011

Produtos amparados por EGF e/ou Subvenção