O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Atribuir às Procuradorias Federais nos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte a representação judicial do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, observadas as suas competências territoriais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ROBERTO BASSO