Portaria MIN nº 522 de 25/03/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 27 mar 2008

Reconhece situação de emergência no Município de Canindé de São Francisco - SE.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 346/2007, de 17 de agosto de 2007, do Município de Canindé de São Francisco, devidamente homologado pelo Decreto nº 24.904, de 17 de dezembro de 2007, do Estado de Sergipe e,

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000081/2008-61, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de Canindé de São Francisco, nas seguintes localidades rurais: Núcleos de Curituba e Capim Grosso, Lajedo, Barra, Boa Sorte, Boqueirão, Jacaré e Bela Vista, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de agosto de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA