A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 049/2010, de 26 de abril de 2010, de Agrolândia; nº 6.246, de 28 de abril de 2010, de Brusque; nº 5.310, de 26 de abril de 2010, de Coronel Freitas; no 195/10, de 26 de abril de 2010, de Corupá; nº 2009/2010, de 27 de abril de 2010, de Irineópolis; nº 32A, de 27 de abril de 2010, de Presidente Nereu e nº 031, de 23 de abril de 2010, de Salete, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002388/2010-11; no 59050.002365/2010-14; nº 59050.002370/2010-19; no 59050.002497/2010-38; nº 59050.002359/2010-59; no 59050.002390/2010-90 e nº 59050.002347/2010-24, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas - NE/HEX- 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE