O Secretário Substituto Eventual da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, do Ministério da Integração Nacional, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 355, de 1 de junho de 2010 e Portaria nº 563, de 13 de agosto de 2010, e tendo em vista o disposto da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e, ainda, o que consta do Processo nº 59100.000118/2007-37,

Resolve:

Art. 1º Ficam assegurados os recursos financeiros no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), para execução do objeto aprovado pela Portaria nº 0128/2007/SIH/MI.

Art. 2º Os recursos financeiros relativos ao presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária, consignada no Orçamento Geral da União, para o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2010NE000022, de 09.12.2010, no Programa de Trabalho 18.544.0515.1I80.0023, Fonte 0100, Natureza da Despesa 4430.42.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SEBASTIÃO JANDER DE SQUEIRA