Portaria PGF nº 521 de 29/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2009
Dispõe sobre a colaboração mútua entre a Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Colatina-ES.
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,
Resolve:
Art. 1º A Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Colatina/ES prestarão colaboração mútua, sob a coordenação do titular da primeira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ROBERTO BASSO