O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, Considerando o Decreto nº 2.950-B, de 3 de dezembro de 2007, do Município de Quixeramobim, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.160, de 16 de janeiro de 2008, do Estado do Ceará, e Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000373/2008-01, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Quixeramobim, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 3 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA