Portaria TSE nº 520 de 31/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 2007

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor global de R$ 194.980.249,00 (cento e noventa e quatro milhões, novecentos e oitenta mil, duzentos e quarenta e nove reais).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 64, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Promover a abertura de crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor global de R$ 194.980.249,00 (cento e noventa e quatro milhões, novecentos e oitenta mil, duzentos e quarenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 194.980.249,00 (cento e noventa e quatro milhões, novecentos e oitenta mil, duzentos e quarenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. MARCO AURÉLIO

ANEXO I

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14102 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 126,525  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               126,525  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              126,525 
      90 156 126,525 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   2,266,203  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               231,001  
02 1220570 09HB 0012 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO ACRE              231,001 
      91 100 231,001 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2,035,202  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2,035,202 
      90 100 2,035,202 
    TOTAL - FISCAL              2,266,203 
    TOTAL - SEGURIDADE              126,525 
    TOTAL - GERAL              2,392,728 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 80,035  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               80,035  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              80,035 
      90 156 80,035 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   4,375,707  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               357,392  
02 1220570 09HB 0027 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              357,392 
      91 100 357,392 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               4,018,315  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4,018,315 
      90 100 4,018,315 
    TOTAL - FISCAL              4,375,707 
    TOTAL - SEGURIDADE              80,035 
    TOTAL - GERAL              4,455,742 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14104 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 321,918  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               321,918  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              321,918 
      90 156 321,918 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   1,608,932  
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1,608,932  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,608,932 
      90 100 1,608,932 
    TOTAL - FISCAL              1,608,932 
    TOTAL - SEGURIDADE              321,918 
    TOTAL - GERAL              1,930,850 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 7,097,815  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               535,248  
02 1220570 09HB 0029 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA              535,248 
      91 100 535,248 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               6,562,567  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              6,562,567 
      90 100 6,562,567 
    TOTAL - FISCAL              7,097,815 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7,097,815 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1,870,871  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1,870,871  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1,870,871 
      90 156 1,870,871 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   8,886,703  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1,617,015  
02 1220570 09HB 0023 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARA              1,617,015 
      91 100 1,617,015 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               7,269,688  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              7,269,688 
      90 100 7,269,688 
    TOTAL - FISCAL              8,886,703 
    TOTAL - SEGURIDADE              1,870,871 
    TOTAL - GERAL              10,757,574 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 7,950  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               7,950  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              7,950 
      90 156 7,950 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   1,175,222  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               66,172  
02 1220570 09HB 0053 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO DISTRITO FEDERAL              66,172 
      91 100 66,172 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1,109,050  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,109,050 
      90 100 1,109,050 
    TOTAL - FISCAL              1,175,222 
    TOTAL - SEGURIDADE              7,950 
    TOTAL - GERAL              1,183,172 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 4,865,599  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               404,079  
02 1220570 09HB 0032 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              404,079 
      91 100 404,079 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               4,461,520  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4,461,520 
      90 100 4,461,520 
    TOTAL - FISCAL              4,865,599 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4,865,599 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 679,557  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               679,557  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              679,557 
      90 156 679,557 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   3,241,568  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               26,106  
02 1220570 09HB 0052 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIAS              26,106 
      91 100 26,106 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3,215,462  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3,215,462 
      90 100 3,215,462 
    TOTAL - FISCAL              3,241,568 
    TOTAL - SEGURIDADE              679,557 
    TOTAL - GERAL              3,921,125 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1,184,173  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1,184,173  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1,184,173 
      90 156 1,184,173 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   2,687,234  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               616,133  
02 1220570 09HB 0021 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHAO              616,133 
      91 100 616,133 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2,071,101  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2,071,101 
      90 100 2,071,101 
    TOTAL - FISCAL              2,687,234 
    TOTAL - SEGURIDADE              1,184,173 
    TOTAL - GERAL              3,871,407 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 244,666  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               244,666  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              244,666 
      90 156 244,666 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   5,027,517  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               748,112  
02 1220570 09HB 0051 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              748,112 
      91 100 748,112 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               4,279,405  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4,279,405 
      90 100 4,279,405 
    TOTAL - FISCAL              5,027,517 
    TOTAL - SEGURIDADE              244,666 
    TOTAL - GERAL              5,272,183 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 279,207  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               279,207  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              279,207 
      90 156 279,207 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   4,603,550  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               333,682  
02 1220570 09HB 0054 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              333,682 
      91 100 333,682 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               4,269,868  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4,269,868 
      90 100 4,269,868 
    TOTAL - FISCAL              4,603,550 
    TOTAL - SEGURIDADE              279,207 
    TOTAL - GERAL              4,882,757 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 2,243,831  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               2,243,831  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              2,243,831 
      90 156 2,243,831 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   22,418,566  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               3,921,744  
02 1220570 09HB 0031 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3,921,744 
      91 100 3,921,744 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               18,496,822  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              18,496,822 
      90 100 18,496,822 
    TOTAL - FISCAL              22,418,566 
    TOTAL - SEGURIDADE              2,243,831 
    TOTAL - GERAL              24,662,397 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 840,365  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               840,365  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              840,365 
      90 156 840,365 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              840,365 
    TOTAL - GERAL              840,365 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 838,648  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               838,648  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              838,648 
      90 156 838,648 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   5,372,657  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               670,546  
02 1220570 09HB 0025 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA              670,546 
      91 100 670,546 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               4,702,111  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4,702,111 
      90 100 4,702,111 
    TOTAL - FISCAL              5,372,657 
    TOTAL - SEGURIDADE              838,648 
    TOTAL - GERAL              6,211,305 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 824,221  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               824,221  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              824,221 
      90 156 824,221 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   4,358,752  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               878,689  
02 1220570 09HB 0041 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA              878,689 
      91 100 878,689 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3,480,063  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3,480,063 
      90 100 3,480,063 
    TOTAL - FISCAL              4,358,752 
    TOTAL - SEGURIDADE              824,221 
    TOTAL - GERAL              5,182,973 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 928,271  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               928,271  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              928,271 
      90 156 928,271 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   9,627,062  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1,756,946  
02 1220570 09HB 0026 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1,756,946 
      91 100 1,756,946 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               7,870,116  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              7,870,116 
      90 100 7,870,116 
    TOTAL - FISCAL              9,627,062 
    TOTAL - SEGURIDADE              928,271 
    TOTAL - GERAL              10,555,333 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 494,761  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               494,761  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              494,761 
      90 156 494,761 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   2,362,559  
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2,362,559  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2,362,559 
      90 100 2,362,559 
    TOTAL - FISCAL              2,362,559 
    TOTAL - SEGURIDADE              494,761 
    TOTAL - GERAL              2,857,320 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 4,114,059  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               4,114,059  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              4,114,059 
      90 156 4,114,059 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   15,238,079  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               2,420,057  
02 1220570 09HB 0033 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2,420,057 
      91 100 2,420,057 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               12,818,022  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              12,818,022 
      90 100 12,818,022 
    TOTAL - FISCAL              15,238,079 
    TOTAL - SEGURIDADE              4,114,059 
    TOTAL - GERAL              19,352,138 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 714,858  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               714,858  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              714,858 
      90 156 714,858 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   3,856,244  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               105,280  
02 1220570 09HB 0024 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              105,280 
      91 100 105,280 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3,750,964  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3,750,964 
      90 100 3,750,964 
    TOTAL - FISCAL              3,856,244 
    TOTAL - SEGURIDADE              714,858 
    TOTAL - GERAL              4,571,102 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14121 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1,177,076  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1,177,076  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1,177,076 
      90 156 1,177,076 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   12,888,179  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               2,167,615  
02 1220570 09HB 0043 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2,167,615 
      91 100 2,167,615 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               10,720,564  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              10,720,564 
      90 100 10,720,564 
    TOTAL - FISCAL              12,888,179 
    TOTAL - SEGURIDADE              1,177,076 
    TOTAL - GERAL              14,065,255 

ÓRGAO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 145,558  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               145,558  
09 2720089 0396 0103 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO              145,558 
      90 156 145,558 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   4,025,650  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               693,733  
02 1220570 09HB 0011 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA              693,733 
      91 100 693,733 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3,331,917  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3,331,917 
      90 100 3,331,917 
    TOTAL - FISCAL              4,025,650 
    TOTAL - SEGURIDADE              145,558 
    TOTAL - GERAL              4,171,208 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 128,435  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               128,435  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              128,435 
      90 156 128,435 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   5,504,231  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               374,690  
02 1220570 09HB 0042 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              374,690 
      91 100 374,690 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               5,129,541  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              5,129,541 
      90 100 5,129,541 
    TOTAL - FISCAL              5,504,231 
    TOTAL - SEGURIDADE              128,435 
    TOTAL - GERAL              5,632,666 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 5,326,495  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               5,326,495  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              5,326,495 
      90 156 5,326,495 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   30,055,635  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               5,343,229  
02 1220570 09HB 0035 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              5,343,229 
      91 100 5,343,229 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               24,712,406  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              24,712,406 
      90 100 24,712,406 
    TOTAL - FISCAL              30,055,635 
    TOTAL - SEGURIDADE              5,326,495 
    TOTAL - GERAL              35,382,130 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 368,721  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               368,721  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              368,721 
      90 156 368,721 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   1,905,117  
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1,905,117  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,905,117 
      90 100 1,905,117 
                   
    TOTAL - FISCAL              1,905,117 
    TOTAL - SEGURIDADE              368,721 
    TOTAL - GERAL              2,273,838 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 80,127  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               80,127  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              80,127 
      90 156 80,127 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   3,390,140  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               346,152  
02 1220570 09HB 0017 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE TOCANTINS              346,152 
      91 100 346,152 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3,043,988  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3,043,988 
      90 100 3,043,988 
    TOTAL - FISCAL              3,390,140 
    TOTAL - SEGURIDADE              80,127 
    TOTAL - GERAL              3,470,267 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14127 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 32,742  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               32,742  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              32,742 
      90 156 32,742 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   3,091,053  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               612,183  
02 1220570 09HB 0014 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE RORAIMA              612,183 
      91 100 612,183 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2,478,870  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2,478,870 
      90 100 2,478,870 
    TOTAL - FISCAL              3,091,053 
    TOTAL - SEGURIDADE              32,742 
    TOTAL - GERAL              3,123,795 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14128 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1,997,205  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               209,089  
02 1220570 09HB 0016 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAPA              209,089 
      91 100 209,089 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1,788,116  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,788,116 
      90 100 1,788,116 
    TOTAL - FISCAL              1,997,205 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1,997,205 

ANEXO II

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 23,053,070  
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES             23,053,070  
09 2720089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              23,053,070 
      90 156 23,053,070 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL  171,927,179
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS             24,434,893  
02 1220570 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              24,434,893 
      91 100 24,434,893 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA             147,492,286  
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              147,492,286 
      90 100 147,492,286 
    TOTAL - FISCAL              171,927,179 
    TOTAL - SEGURIDADE              23,053,070 
    TOTAL - GERAL              194,980,249