Portaria SEFIS nº 520 de 08/02/2002

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 14 fev 2002

Dispõe sobre a elaboração da Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas.

A Superintendente Estadual de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 2.º, da Resolução n.º 6.394, de 08 de fevereiro de 2002,

Resolve:

Art. 1º A elaboração da Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas (DMC-PRV), por programa do próprio, conforme disposto no artigo 2.º da Resolução SEF n.º 6.394/2002, deve observar ao formato constante do anexo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2002

LILIAN NIGRI

Superintendente Estadual de Fiscalização

Anexo a que se refere a Portaria SEFIS n.º 520, de 08 de fevereiro de 2002

Registro tipo 0 - Declaração
Denominação do Campo
Início
Fim
Tamanho
Decimal
Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 00
1
2
2

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100
3
6
4

Numérico
Nº Inscrição Estadual
7
14
8

Numérico
Tipo do Arquivo (N-Novo, R-Retificador)
15
15
1

Caractere
Data Inicial (DDMMYYYY)
16
23
8

Data
Data Final (DDMMYYYY)
24
31
8

Data
Nome Responsável pelo Arquivo
32
101
70

Caractere
Brancos
102
200
99

Caractere

Registro tipo 10 - Posto Revendedor
Denominação do Campo
Início
Fim
Tamanho
Decimal
Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 10
1
2
2

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100
3
6
4

Numérico
Nº Inscrição Estadual
7
14
8

Numérico
Nº CNPJ Posto
15
28
14

Caractere
Nº Registro ANP
29
38
10

Caractere
Razão Social
39
108
70

Caractere
Nome Responsável
109
178
70

Caractere
Nº Contador
179
192
14

Numérico
Logradouro
193
297
105

Caractere
Complemento do Logradouro
298
362
65

Caractere
Bairro
363
434
72

Caractere
Cidade
435
506
72

Caractere
UF
507
508
2

Caractere
CEP
509
516
8

Numérico
DDD Telefone
517
519
3

Numérico
Telefone
520
527
8

Numérico
DDD Fax
528
530
3

Numérico
Fax
531
538
8

Numérico
E-mail Contato
539
618
80

Caractere
Página Internet
619
698
80

Caractere
Brancos
699
750
52

Caractere

Registro tipo 11 - Contador
Denominação do Campo
Início
Fim
Tamanho
Decimal
Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 11
1
2
2

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100
3
6
4

Numérico
Nº Contador CNPJ / CPF
7
20
14

Numérico
Razão Social
21
90
70

Caractere
CRC do Contador Responsável
91
101
11

Caractere
Nome do Contador Responsável
102
171
70

Caractere
Logradouro
172
276
105

Caractere
Complemento do Logradouro
277
341
65

Caractere
Bairro
342
413
72

Caractere
Cidade
414
485
72

Caractere
UF
486
487
2

Caractere
CEP
488
495
8

Numérico
DDD Telefone
496
498
3

Numérico
Telefone
499
506
8

Numérico
DDD Fax
507
509
3

Numérico
Fax
510
517
8

Numérico
Brancos
518
700
183

Caractere

Registro tipo 20 - Tanque
Denominação do Campo
Início
Fim
Tamanho
Decimal
Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 20
1
2
2

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100
3
6
4

Numérico
Nº Inscrição Estadual do Posto
7
14
8

Numérico
Nº Tanque
15
24
10

Caractere
Capacidade Nominal de Armazenamento
25
37
13

Numérico
Nome Comum do Combustível
38
87
50

Caractere
Id Tipo de Combustível
88
92
5

Numérico
Data da Ativação do Tanque (DDMMYYYY)
93
100
8

Data
Brancos
101
200
100

Caractere

Registro tipo 21 - Estoque Diário
Denominação do Campo
Início
Fim
Tamanho
Decimal
Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 21
1
2
2

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100
3
6
4

Numérico
Nº Inscrição Estadual do Posto
7
14
8

Numérico
Nº Tanque
15
24
10

Caractere
Data Inventário (DDMMYYYY)
25
32
8

Data
Quantidade na Abertura do dia
33
45
13

Numérico
Quantidade no Fechamento do dia
46
58
13

Numérico
ID Unidade de Medida
59
62
4

Numérico
Situação do Tanque no dia (Ativo, Interditado, Desativado, Em obras)
63
77
15

Caractere
Brancos
78
200
123

Caractere

Registro tipo 22 - Transferência entre Tanques
Denominação do Campo
Início
Fim
Tamanho
Decimal
Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 22
1
2
2

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100
3
6
4

Numérico
Nº Inscrição Estadual Posto
7
14
8

Numérico
Nº Tanque Origem
15
24
10

Caractere
Nº Tanque Destino
25
34
10

Caractere
Data Transferência (DDMMYYYY)
35
42
8

Data
Quantidade Transferida
43
55
13

Numérico
ID Unidade de Medida da Quantidade Transferida
56
59
4

Numérico
Nº Bico (quando a transferência utilizar um bico ligado ao tanque de origem)
60
69
10

Caractere
Brancos
70
200
131

Caractere

Registro tipo 30 - Bico
Denominação do Campo
Início
Fim
Tamanho
Decimal
Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 30
1
2
2

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100
3
6
4

Numérico
Nº Inscrição Estadual Posto
7
14
8

Numérico
Nº Tanque
15
24
10

Caractere
Nº Bico
25
34
10

Caractere
Data da Ativação do Bico (DDMMYYYY)
35
42
8

Data
Brancos
43
200
158

Caractere

Registro tipo 31 - Movimentação Diária
Denominação do Campo
Início
Fim
Tamanho
Decimal
Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 31
1
2
2

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100
3
6
4

Numérico
Nº Inscrição Estadual
7
14
8

Numérico
Nº Tanque
15
24
10

Caractere
Nº Bico
25
34
10

Caractere
Data Movimentação (DDMMYYYY)
35
42
8

Data
Nº do Encerrante inicial
43
55
13

Numérico
Nº do Encerrante Final
56
68
13

Numérico
Valor do Combustível na Bomba
69
81
13
3
Numérico
Situação do Bico no dia (Ativo, Interditado, Desativado, Manutenção)
82
96
15

Caractere
Brancos
97
200
104

Caractere

Registro tipo 32 - Intervenção Técnica
Denominação do Campo
Início
Fim
Tamanho
Decimal
Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 32
1
2
2

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100
3
6
4

Numérico
Nº Inscrição Estadual
7
14
8

Numérico
Nº Tanque
15
24
10

Caractere
Nº Bico
25
34
10

Caractere
Data da intervenção (DDMMYYYY)
35
42
8

Data
Nº do encerrante antes da intervenção
43
55
13

Numérico
Nº do encerrante depois da intervenção
56
68
13

Numérico
Nº CNPJ Firma Credenciada
69
82
14

Numérico
Nome do Técnico
83
152
70

Caractere
Brancos
153
200
48

Caractere

Registro tipo 33 - Aferição
Denominação do Campo
Início
Fim
Tamanho
Decimal
Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 33
1
2
2

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100
3
6
4

Numérico
Nº Inscrição Estadual
7
14
8

Numérico
Nº Tanque
15
24
10

Caractere
Nº Bico
25
34
10

Caractere
Data da Aferição (DDMMYYYY)
35
42
8

Data
Nº do encerrante antes da aferição
43
55
13

Numérico
Nº do encerrante depois da aferição
56
68
13

Numérico
Brancos
69
200
132

Caractere

Registro tipo 40 - Nota Fiscal de Compra
Denominação do Campo
Início
Fim
Tamanho
Decimal
Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 40
1
2
2

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100
3
6
4

Numérico
Nº Inscrição Estadual do Posto
7
14
8

Numérico
Nº do CNPJ do Distribuidor
15
28
14

Numérico
Modelo da Nota Fiscal
29
30
2

Numérico
Série da Nota Fiscal
31
32
2

Caractere
Número da Nota Fiscal
33
38
6

Numérico
Data da Emissão da Nota Fiscal (DDMMYYYY)
39
46
8

Data
Data de Entrada da Nota Fiscal (DDMMYYYY)
47
54
8

Data
Valor Total da Nota Fiscal
55
67
13
2
Numérico
ICMS Destacado
68
80
13
2
Numérico
ICMS Substituição Tributária
81
93
13
2
Numérico
Nº do Selo Fiscal (no caso de distribuidor do Estado do RJ)
94
104
11

Caractere
Nº do Passe Fiscal (no caso de distribuidor de outra UF)
105
121
17

Caractere
Brancos
122
200
79

Caractere

Registro tipo 41 - Itens da Nota Fiscal de Compra
Denominação do Campo
Início
Fim
Tamanho
Decimal
Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 41
1
2
2

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100
3
6
4

Numérico
Nº Inscrição Estadual do Posto
7
14
8

Numérico
Nº do CNPJ do Distribuidor
15
28
14

Numérico
Modelo da Nota Fiscal
29
30
2

Numérico
Série da Nota Fiscal
31
32
2

Caractere
Número da Nota Fiscal
33
38
6

Numérico
ID Tipo de Combustível
39
42
4

Numérico
Quantidade de Combustível
43
55
13

Numérico
ID Unidade de Medida da Quantidade
56
59
4

Numérico
Valor Unitário
60
72
13
3
Numérico
Brancos
73
200
128

Caractere

Registro tipo 42 - Distribuição da Compra pelos Tanques
Denominação do Campo
Início
Fim
Tamanho
Decimal
Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 42
1
2
2

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100
3
6
4

Numérico
Nº Inscrição Estadual do Posto
7
14
8

Numérico
Nº do CNPJ do Distribuidor
15
28
14

Numérico
Modelo da Nota Fiscal
29
30
2

Numérico
Série da Nota Fiscal
31
32
2

Caractere
Número da Nota Fiscal
33
38
6

Numérico
Nº Tanque
39
48
10

Caractere
Quantidade de Combustível
49
61
13

Numérico
ID Unidade de Medida da Quantidade de Combustível
62
65
4

Numérico
Brancos
66
200
135

Caractere

Registro tipo 45 - Nota Fiscal de Venda - Resumo Diário
Denominação do Campo
Início
Fim
Tamanho
Decimal
Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 45
1
2
2

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100
3
6
4

Numérico
Nº Inscrição Estadual do Posto
7
14
8

Numérico
Modelo da Nota Fiscal
15
16
2

Numérico
Série da Nota Fiscal
17
18
2

Caractere
Número da Nota Fiscal
19
24
6

Numérico
Data da Emissão da Nota Fiscal (DDMMYYYY)
25
32
8

Data
Valor Total da Nota Fiscal
33
45
13
2
Numérico
Brancos
46
200
155

Caractere

Registro tipo 46 - Itens da Nota Fiscal de Venda - Resumo Diário
Denominação do Campo
Início
Fim
Tamanho
Decimal
Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 46
1
2
2

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100
3
6
4

Numérico
Nº Inscrição Estadual do Posto
7
14
8

Numérico
Modelo da Nota Fiscal
15
16
2

Numérico
Série da Nota Fiscal
17
18
2

Caractere
Número da Nota Fiscal
19
24
6

Numérico
ID Tipo de Combustível
25
28
4

Numérico
Quantidade de Combustível
29
41
13

Numérico
ID Unidade de Medida da Quantidade
42
45
4

Numérico
Valor Unitário
46
58
13
3
Numérico
Brancos
59
200
142

Caractere

Registro tipo 50 - Distribuidor
Denominação do Campo
Início
Fim
Tamanho
Decimal
Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 50
1
2
2

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100
3
6
4

Numérico
Nº Inscrição Estadual Distribuidor
7
20
14

Numérico
Nº CNPJ Distribuidor
21
34
14

Numérico
Razão Social Distribuidor
35
104
70

Caractere
Logradouro
105
209
105

Caractere
Complemento do Logradouro
210
274
65

Caractere
Bairro
275
346
72

Caractere
Cidade
347
418
72

Caractere
UF
419
420
2

Caractere
CEP
421
428
8

Numérico
DDD Telefone
429
431
3

Numérico
Telefone
432
439
8

Numérico
DDD Fax
440
442
3

Numérico
Fax
443
450
8

Numérico
E-mail Contato
451
530
80

Caractere
Página Internet
531
610
80

Caractere
Brancos
611
700
90

Caractere

Registro tipo 60 - Firma Credenciada
Denominação do Campo
Início
Fim
Tamanho
Decimal
Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 60
1
2
2

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100
3
6
4

Numérico
Nº CNPJ Firma Credenciada
7
20
14

Numérico
Nº Inscrição Estadual
21
34
14

Numérico
Razão Social Firma Credenciada
35
104
70

Caractere
Nome do Contato
105
174
70

Caractere
Logradouro
175
279
105

Caractere
Complemento do Logradouro
280
344
65

Caractere
Bairro
345
416
72

Caractere
Cidade
417
488
72

Caractere
UF
489
490
2

Caractere
CEP
491
498
8

Numérico
DDD Telefone
499
501
3

Numérico
Telefone
502
509
8

Numérico
DDD Fax
510
512
3

Numérico
Fax
513
520
8

Numérico
E-mail Contato
521
600
80

Caractere
Página Internet
601
680
80

Caractere
Brancos
681
700
20

Caractere