Portaria SEFAZ nº 52 DE 14/04/2023

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 20 abr 2023

Publica a pontuação provisória dos municípios que assinaram Convênio no Programa de Integração Tributária Estado-Municípios.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Lei nº 12.868/2007, na Lei nº 11.038/1997, e no Decreto 45.659/2008, dá publicidade à PONTUAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA, relativa ao segundo semestre de 2022, para fins de distribuição dos recursos previstos na legislação acima referida.

SECRETARIA DA FAZENDA, em Porto Alegre, 14 de abril de 2023.

Pricilla Maria Santana,
Secretária de Estado da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

Giovanne Carlos Silva de Sousa,
Chefe do Gabinete da Secretária.