O Superintendente de Arrecadação, no uso de suas atribuições legais,

Considerando:

- o disposto no parágrafo único do artigo 12 da Resolução SEFAZ nº 978/2016 , de 26 de fevereiro de 2016, e

- o que consta do processo nº SEI-040042/000081/2022,

Resolve:

Art. 1º Divulgar os valores venais utilizados, no exercício de 2022, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam do anexo Único a esta portaria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de março de 2022

NORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA

Superintendente

ANEXO