O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16 , § 9º, da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo E-DOCS nº 2.022-Z61T4;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações contidas no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. O produto WILD TURKEY 81, GTIN 721059841009, GRUPO XVI - UISQUE/BOURBON, sai do subgrupo IMPORTADOS ATÉ 8 ANOS, passando a integrar o subgrupo BOURBON OU TENNESSE;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2022.

Vitória, 31 de maio de 2022.

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 52-R, DE 31 DE MAIO DE 2022.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 013-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019 PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES (a que se refere o art. 16 , § 9º da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001)