Portaria GABIN nº 52 DE 01/02/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 06 fev 2019
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Sonho Guaraná | 2.000 ml | 4,10 |
| Refrigerante Sonho Blue | 2.000 ml | 4,10 |
| Refrigerante River Cola | 2.000 ml | 4,10 |
| Refrigerante Sonho Guaraná | 1.000 ml | 2,80 |
| Refrigerante Sonho Blue | 1.000 ml | 2,80 |
| Refrigerante Sonho Guaraná | 500 ml | 2,08 |
| Refrigerante Sonho Blue | 500 ml | 2,08 |
| Refrigerante Sonho Guaraná | 250 ml | 1,20 |
| Refrigerante Sonho Blue | 250 ml | 1,20 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda