Portaria CAT nº 52 DE 26/06/2018

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 27 jun 2018

Cria Núcleos de Serviços Especializados e altera nomes de Núcleos de Serviços Especializados e Postos Fiscais.

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no item 2 do § 3º do artigo 7º do Decreto 60.812, de 30.09.2014, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Ficam criados, retroativo a 01.06.2018, os Núcleos de Serviços Especializados e Posto Fiscal abaixo listados:

DRTC-I Rua Francisco Marengo, 1.932, Tatuapé, CEP 03.313-001, São Paulo/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II - ITCMD
NSE - III Núcleo de Serviços Especializados - III - IPVA
DRTC-II Rua Nossa Senhora da Lapa, 370, Lapa, CEP 05.072-000, São Paulo/SP
PFC Posto Fiscal da Capital - Lapa
DRTC-III Rua Butantã, 260, Pinheiros, CEP 05.424-000, São Paulo/SP
NSE - I Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS
NSE - III Núcleo de Serviços Especializados - III - ITCMD e Taxas
DRT 02 Praça Antonio Telles, 28, Centro, CEP 11.013-925, Santos/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II - (IPVA/ITCMD)
DRT 03 Rua Geraldo Vieira, 88, Jardim Aquarius II, CEP 12.246-024, São José dos Campos/SP
NSE - III Núcleo de Serviços Especializados - III - São José dos Campos
DRT 04 Avenida Adolpho Massaglia, 350, Bairro da Vossoroca, CEP 18.052-572, Sorocaba/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II - ITCMD
DRT 05 Avenida Dr. Alberto Sarmento, 4, Bonfim, CEP 13.070-901, Campinas/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II - ITCMD
NSE - III Núcleo de Serviços Especializados - III - IPVA
DRT 06 Avenida Presidente Kennedy, 1.550, Ribeirânia, CEP 14.096-350, Ribeirão Preto/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II
DRT 08 Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5.715, Vila São José, CEP 15.090-000, São José do Rio Preto/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II
DRT 09 Rua São Paulo, 510, Vila Mendonça, CEP 16.015-910, Araçatuba/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II
DRT 11 Avenida Sampaio Vidal, 856, Centro, CEP 17.500-021, Marília/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II
DRT 12 Rua Campos Sales, 408, Centro, CEP 09.015-200, Santo André/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II - ITCMD/IPVA
DRT 13 Avenida Dr. Timóteo Penteado, 531, Vila Hulda, CEP 07.094-000, Guarulhos/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II - ITCMD/IPVA
DRT 14 Rua José Cianciarullo, 200, Centro, CEP 06.013-040, Osasco/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II - ITCMD
DRT 15 Avenida Espanha, 188, Centro, CEP 14.801-130, Araraquara/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II
DRT 16 Avenida Prefeito Luiz Latorre, 4.200, Vila das Hortênsias, CEP 13.209-430, Jundiaí/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II - ITCMD

Art. 2º Ficam alterados, retroativo a 01.06.2018, os nomes dos Núcleos de Serviços Especializados e Postos Fiscais abaixo:

DRTC-I Nº UA DE PARA
NSE - I 0024339-6 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS
PFC 0051085-8 Posto Fiscal da Capital - PFC 10 - Tatuapé Posto Fiscal da Capital - Tatuapé
DRTC-II Nº UA DE PARA
NSE - I 0092846-1 Posto Fiscal da Capital - PFC-10 - Lapa/Santana Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS
NSE - II 0024340-0 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - II - IPVA
NSE - III 0051096-3 Posto Fiscal da Capital - PFC-11 - Lapa Núcleo de Serviços Especializados - III - ITCMD
DRTC-III Nº UA DE PARA
NSE - II 0024343-4 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - II - IPVA
PFC 0051220-6 Posto Fiscal da Capital - PFC 10 - Butantã Posto Fiscal da Capital - Butantã
DRT 02 Nº UA DE PARA
NSE - I 0012440-1 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I (ICMS)
PF 0033806-1 Posto Fiscal 10 - Santos Posto Fiscal de Santos
PF 0012473-7 Posto Fiscal 10 - Praia Grande Posto Fiscal de Praia Grande
DRT 03 Nº UA DE PARA
NSE - I 0012513-0 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I - Taubaté
NSE - II 0098522-8 Núcleo de Serviços Especializados de São José dos Campos Núcleo de Serviços Especializados - II - São José dos Campos
PF 0012550-4 Posto Fiscal 10 - Taubaté Posto Fiscal de Taubaté
PF 0012541-5 Posto Fiscal 10 - São José dos Campos Posto Fiscal de São José dos Campos
DRT 04 Nº UA DE PARA
NSE - I 0012599-7 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I ICMS/IPVA
PF 0012663-2 Posto Fiscal 10 - "Ansano Giovanetti" - Sorocaba Posto Fiscal de Sorocaba
PF 0012641-1 Posto Fiscal 12 - Itapeva Posto Fiscal de Itapeva
DRT 05 Nº UA DE PARA
NSE - I 0012751-5 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS
PF 0012782-5 Posto Fiscal 10 - Campinas Posto Fiscal de Campinas
PF 0012753-1 Posto Fiscal 12 - Americana Posto Fiscal de Americana
PF 0012809-1 Posto Fiscal 12 - Limeira Posto Fiscal de Limeira
PF 0012826-1 Posto Fiscal 12 - Piracicaba Posto Fiscal de Piracicaba
DRT 06 Nº UA DE PARA
NSE - I 0012968-2 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I
PF 0031996-1 Posto Fiscal 10 - Ribeirão Preto Posto Fiscal de Ribeirão Preto
PF 0012979-8 Posto Fiscal 12 - Barretos Posto Fiscal de Barretos
PF 0013001-0 Posto Fiscal 12 - Franca Posto Fiscal de Franca
DRT 07 Nº UA DE PARA
PF 0076117-6 Posto Fiscal 10 - Bauru Posto Fiscal de Bauru
PF 0013219-5 Posto Fiscal 10 - Jaú Posto Fiscal de Jaú
PF 0013229-2 Posto Fiscal 10 - Lins Posto Fiscal de Lins
DRT 08 Nº UA DE PARA
NSE - I 0013380-9 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I
PF 0013456-2 Posto Fiscal 10 - São José do Rio Preto Posto Fiscal de São José do Rio Preto
PF 0013383-3 Posto Fiscal 10 - Catanduva Posto Fiscal de Catanduva
PF 0013410-4 Posto Fiscal 10 - Jales Posto Fiscal de Jales
PF 0013475-9 Posto Fiscal 12 - "Antonio Alonso Fatini" - Votuporanga Posto Fiscal de Votuporanga
DRT 09 Nº UA DE PARA
NSE - I 0013585-2 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I
PF 0013596-8 Posto Fiscal-10-Araçatuba Posto Fiscal de Araçatuba
PF 0013587-9 Posto Fiscal-10-Andradina Posto Fiscal de Andradina
DRT 10 Nº UA DE PARA
PF 0013712-0 Posto Fiscal-10-Presidente Prudente Posto Fiscal de Presidente Prudente
DRT 11 Nº UA DE PARA
NSE - I 0014340-5 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I
PF 0014357-0 Posto Fiscal-10-Marília Posto Fiscal de Marília
PF 0014386-3 Posto Fiscal-10-Ourinhos Posto Fiscal de Ourinhos
DRT 12 Nº UA DE PARA
NSE - I 0024348-5 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS
NFC 0022578-9 Núcleo Fiscal de Cobrança-DRT-12 Núcleo Fiscal de Cobrança
PF 0051185-4 Posto Fiscal-10-Santo André Posto Fiscal de Santo André
DRT 13 Nº UA DE PARA
NSE - I 0024350-7 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS
PF 0051131-5 Posto Fiscal-10 -Guarulhos Posto Fiscal de Guarulhos
PF 0051196-0 Posto Fiscal-10-Mogi das Cruzes Posto Fiscal de Mogi das Cruzes
PF 0051200-1 Posto Fiscal-10-Suzano Posto Fiscal de Suzano
DRT 14 Nº UA DE PARA
NSE - I 0051257-5 PF-11-Osasco Núcleo de Serviços Especializados I - ICMS
NSE - III 0024352-3 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados III - IPVA
PF 0051253-2 Posto Fiscal-10-Osasco Posto Fiscal de Osasco
PF 0051249-4 Posto Fiscal-10-Barueri Posto Fiscal de Barueri
DRT 15 Nº UA DE PARA
NSE - I 0080874-1 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I
PF 0012971-2 Posto Fiscal-10-Araraquara Posto Fiscal de Araraquara
PF 0012811-2 Posto Fiscal-10-Pirassununga Posto Fiscal de Pirassununga
PF 0012840-6 Posto Fiscal-10-Rio Claro Posto Fiscal de Rio Claro
PF 0013054-1 Posto Fiscal-10-São Carlos Posto Fiscal de São Carlos
DRT 16 Nº UA DE PARA
NSE - I 0022525-8 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I - IPVA
PF 0012797-3 Posto Fiscal-10 - Jundiaí Posto Fiscal de Jundiaí
PF 0012774-4 Posto Fiscal-12 - Bragança Paulista Posto Fiscal de Bragança Paulista
PF 0012820-1 Posto Fiscal-12 - Mogi Guaçu Posto Fiscal de Mogi Guaçu

Art. 3º Será providenciado, a partir de 01.06.2018, remanejamento do quadro de pessoal, de acordo com as necessidades das Delegacias Regionais Tributárias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.06.2018.