Portaria SEDEC nº 52 de 14/02/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 15 fev 2012
Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Minas Gerais.
O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,
Considerando as informações abaixo:
| Município | Decreto | Data | Processo |
| Barra Longa | 455/2011 | 16.12.2011 | 59050.000010/2012-44 |
| Desterro de Entre Rios | 003 | 12.01.2012 | 59050.000236/2012-45 |
| Porto Firme | 001/2012 | 04.01.2012 | 59050.000199/2012-75 |
| Santana de Pirapama | 001 | 06.01.2012 | 59050.000218/2012-63 |
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Enchentes ou Inundações Graduais, CODAR: NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA