Portaria FNS nº 52 de 27/04/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 05 mai 2011
Prorroga, até 30.04.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 620 de 2006.
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.203127/2006-11,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 30.04.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 620/2006 publicada no DOU nº, Seção, de 27.12.2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR