O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67750.002539/2009-DV,

Resolve:

Art. 1º Criar o Curso de Graduação em Engenharia Aeroespacial, no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

Art. 2º O Diretor-Geral de Tecnologia Aeroespacial deverá ativar o Curso de Graduação em Engenharia Aeroespacial e baixar as instruções que se fizerem necessárias para o funcionamento do Curso.

Art. 3º O Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica deverá propor ao Comandante da Aeronáutica, através do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial o número de vagas para matrícula no Curso ora criado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO