Portaria STF nº 52 de 16/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mar 2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, no art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e na Portaria nº 4/SOF/MP, de 17 de fevereiro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 10.018.599,00 (dez milhões, dezoito mil, quinhentos e noventa e nove reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento total de dotação, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro GILMAR MENDES
ANEXO IÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 9.348.938 | ||||||||
| ATIVIDADE/OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0565 6359 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 7.671.574 | ||||||
| 02 061 | 0565 6359 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL | F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 7.671.574 |
| 02.122 | 0565 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 1.677.364 | ||||||
| 02.122 | 0565 09HB 0001 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL | F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 1.677.364 |
| 0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 669.661 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 669.661 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 78.092 |
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 591.569 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.348.938 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 669.661 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.018.599 | ||||||||
ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 9.348.938 | ||||||||
| ATIVIDADES/OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02.031 | 0565 0C04 | CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES - PESSOAL ATIVO | 7.671.574 | ||||||
| 02.031 | 0565 0C04 0001 | CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES - PESSOAL ATIVO- NACIONAL | F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 7.671.574 |
| 02.122 | 0565 20AK | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DA CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES | 1.677.364 | ||||||
| 02 122 | 0565 20AK 0001 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DA CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES - NACIONAL | F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 1.677.364 |
| 0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 669.661 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0C05 | REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES - APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES | 669.661 | ||||||
| 09 272 | 0089 0C05 0001 | REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES - APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES - NACIONAL | S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 78.092 |
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 591.569 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.348.938 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 669.661 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.018.599 | ||||||||