O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 552-04/2008, de 28 de outubro de 2008, do Município de Cruzeiro do Sul, devidamente homologado pelo Decreto nº 46.027, de 28 de novembro de 2008, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002671/2008-28,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Cruzeiro do Sul, zona urbana, nos bairros: Centro, Vila Zwirtes, Passo Estrela, Cascata, Vila Célia, Vila Rosa e Glucostack; e zona rural, nas comunidades: Bom Fim, São Miguel, Maravalha, Desterro, Santarém e Lotes, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 28 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES