Portaria SOF nº 52 de 07/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 08 nov 2007

Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 07.02.2007, no que concerne aos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e

Considerando a frustração na arrecadação de recursos da fonte 281 - Recursos de Convênios, que financiam cursos de capacitação para professores e técnicos em educação indígena, no âmbito da Fundação Nacional do Índio, e a possibilidade de utilização da fonte 100 - Recursos Ordinários para essa finalidade;

Considerando a impossibilidade de utilização de recursos da fonte 148 - Operações de Crédito Externas, em Moeda, no próximo ano, em razão do encerramento do contrato de operação de crédito, no âmbito do Projeto Promotec/Pró-Amazônia, e a necessidade de alocar o saldo desses recursos para a aquisição de materiais permanentes e equipamentos, ainda no exercício corrente, em substituição aos recursos da fonte 149 - Operações de Crédito Externas, em Bens e/ou Serviços, constantes do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal;

Considerando a impossibilidade da transferência de recursos da fonte 174 - Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia entre unidades do Ministério das Relações Exteriores, no exterior, que utilizam o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, por problemas operacionais, o que inviabiliza a realização de despesas de manutenção alocadas com essa fonte, em posto de representação no Japão; e

Considerando a frustração na arrecadação de recursos da fonte 280 - Recursos Próprios Financeiros, no âmbito do Fundo Naval e do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, destinados à realização de exercícios imprescindíveis ao aprestamento da tropa da Marinha do Brasil e à manutenção de imóveis relativos ao ensino profissional marítimo, e a possibilidade de utilização parcial do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, relativo às fontes 142 - Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural e 176 - Outras Contribuições Sociais, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, no que concerne aos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIANO MANOEL DE ALBUQUERQUE

ANEXO I

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS 100.000  
    ATIVIDADES               
14 128 0150 2588  CAPACITACAO DE PROFESSORES E TECNICOS EM EDUCACAO INDIGENA               100.000  
14 128 0150 2588 0001 CAPACITACAO DE PROFESSORES E TECNICOS EM EDUCACAO INDIGENA - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              100.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1353 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL 1.500.000  
    PROJETOS               
06 181 1353 1899  REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TECNICO-CIENTIFICO (PROMOTEC/PRO-AMAZONIA)               1.500.000  
06 181 1353 1899 0001 REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TECNICO-CIENTIFICO (PROMOTEC/PRO-AMAZONIA) - NACIONAL              1.500.000 
      90 148 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.500.000 

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1264 RELACOES DO BRASIL COM ESTADOS ESTRANGEIROS 10.000.000  
    ATIVIDADES               
07 211 1264 6098  RELACOES E NEGOCIACOES COM A CHINA, INDIA, JAPAO E DEMAIS PAISES DA ASIA E OCEANIA               5.000.000  
07 211 1264 6098 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM A CHINA, INDIA, JAPAO E DEMAIS PAISES DA ASIA E OCEANIA - NACIONAL              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
07 211 1264 6128 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA              5.000.000 
07 211 1264 6128 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA - NACIONAL              5.000.000 
      90 174 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 20.000.000  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2859  APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS               20.000.000  
05 152 0622 2859 0001 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS - NACIONAL              20.000.000 
      90 342 20.000.000 
    TOTAL - FISCAL              20.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52932 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0639 SEGURANCA DA NAVEGACAO AQUAVIARIA 2.400.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0639 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.400.000  
05 122 0639 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.400.000 
      90 376 2.400.000 
    TOTAL - FISCAL              2.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.400.000 

ANEXO II

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS 100.000  
    ATIVIDADES               
14 128 0150 2588  CAPACITACAO DE PROFESSORES E TECNICOS EM EDUCACAO INDIGENA               100.000  
14 128 0150 2588 0001 CAPACITACAO DE PROFESSORES E TECNICOS EM EDUCACAO INDIGENA - NACIONAL              100.000 
      90 281 100.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              100.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1353 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL 1.500.000  
    PROJETOS               
06 181 1353 1899  REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TECNICO-CIENTIFICO (PROMOTEC/PRO-AMAZONIA)               1.500.000  
06 181 1353 1899 0001 REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TECNICO-CIENTIFICO (PROMOTEC/PRO-AMAZONIA) - NACIONAL              1.500.000 
      90 149 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.500.000 

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1264 RELACOES DO BRASIL COM ESTADOS ESTRANGEIROS 10.000.000  
    ATIVIDADES               
07 211 1264 6098  RELACOES E NEGOCIACOES COM A CHINA, INDIA, JAPAO E DEMAIS PAISES DA ASIA E OCEANIA               5.000.000  
07 211 1264 6098 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM A CHINA, INDIA, JAPAO E DEMAIS PAISES DA ASIA E OCEANIA - NACIONAL              5.000.000 
      90 174 5.000.000 
07 211 1264 6128 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA              5.000.000 
07 211 1264 6128 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA - NACIONAL              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 20.000.000  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2859  APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS               20.000.000  
05 152 0622 2859 0001 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS - NACIONAL              20.000.000 
      90 280 20.000.000 
    TOTAL - FISCAL              20.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52932 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0639 SEGURANCA DA NAVEGACAO AQUAVIARIA 2.400.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0639 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.400.000  
05 122 0639 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.400.000 
      90 280 2.400.000 
    TOTAL - FISCAL              2.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.400.000