O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Criar o Programa de Fomento e Valorização das Expressões Culturais e de Identidade dos Povos Indígenas, com o objetivo de identificar, valorizar e dar visibilidade às expressões culturais e de identidade protagonizadas por estes Povos, bem como combater a violência e discriminação, através do apoio e estímulo a iniciativas, projetos culturais e ações que visem o desenvolvimento, fortalecimento, a promoção e a divulgação das expressões culturais desses grupos étnicos da população brasileira.

Art. 2º A execução do Programa se efetivará por meio de processos seletivos públicos.

Art. 3º Os recursos para implantação das ações do Programa serão advindos da Lei Orçamentária, de parcerias agregadas ao Programa e/ou de outras eventuais fontes de recursos.

Art. 4º Compete a Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural a coordenação das ações do Programa de que trata esta Portaria.

Art. 5º Fica delegada competência ao Secretário da Identidade e da Diversidade Cultural para assinar editais, planos de trabalho, constituir comissões de avaliação, bem como assinar os demais instrumentos necessários à implementação, execução, acompanhamento e fiscalização das ações objeto do Programa de Fomento e Valorização às Expressões Culturais e de Identidade dos Povos Indígenas.

Art. 6º Os casos omissos ou não previstos nesta Portaria serão apreciados pelo Secretário Executivo deste Ministério.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA