O Secretário Executivo da Secretaria da Comissão Especial de Recursos, no uso de sua competência e das atribuições estabelecida pela Portaria nº 3, de 4 de fevereiro de 2005, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2005, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2/2000 desta Secretaria, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de Arroz de sequeiro no Estado do Paraná, ano safra 2005/2006.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

A variabilidade climática do Paraná apresenta regiões diferenciadas quanto à probabilidade de ocorrência de baixas temperaturas no período semeadura-emergência do arroz de sequeiro, que prejudicam a germinação das sementes e a emergência das plântulas. Por sua vez a distribuição hídrica é fundamental na determinação das melhores épocas de cultivo de arroz no estado. Utilizando-se séries de dados de temperatura de 32 estações do Paraná, foram calculadas as probabilidades empíricas de ocorrência de temperaturas iguais ou inferiores a 10ºC, para períodos decendiais ao longo do ano, simulando-se datas de semeadura entre setembro e dezembro, ao mesmo tempo em que se fez um balanço hídrico para a verificação das probabilidades de ocorrência de deficiência hídrica para a cultura, nesses períodos de simulação. Foram obtidas correlações significativas entre os níveis de risco e latitude e altitude, as quais permitiram mapear o Estado em diferentes faixas de risco. No Centro-Sul, as probabilidades de ocorrência de temperaturas baixas foram superiores a 25% até o final de setembro, enquanto que nas demais regiões, essa probabilidades são inferiores a esse limite, já a partir do início de setembro. A distribuição hídrica é satisfatória a partir do início de setembro em todo o estado.

A freqüência de deficiência hídrica foi calculada no estabelecimento da cultura, no período compreendido entre a data de semeadura e os primeiros 10 dias e no florescimento, do período de 10 dias antes a 10 dias depois da data prevista para o mesmo. O ciclo do arroz foi estimado para todo o Paraná, considerando-se a somatória das unidades de calor acumuladas a partir da emergência das plântulas até atingir 1100 graus-dia no florescimento e daí mais 30 dias para a colheita. Em semeaduras simuladas a cada 10 dias, entre setembro e dezembro, os balanços hídricos foram calculados para todos os locais em que o arroz é cultivado no Paraná. O cálculo da deficiência hídrica foi efetuado para três tipos de solos, conforme a capacidade de retenção de água no perfil: TIPO 1 - solos de textura arenosa, com baixa capacidade de retenção de água; TIPO 2 - solos de textura média, com capacidade intermediária de retenção de água; TIPO 3 - solos de textura argilosa, com elevada capacidade de retenção de água. A simulação do balanço hídrico foi feita através de um modelo adaptado para a cultura do arroz. Esse modelo considera a capacidade de armazenamento de água dos solos, a camada de solo explorada pelo sistema radicular da planta e o grau de tolerância do arroz ao estresse hídrico.

Com base nas análises realizadas foram delimitadas 17 regiões climaticamente homogêneas, com relação ao cultivo de arroz de sequeiro no Paraná. Dentro de cada região, foram estabelecidos os períodos de menores riscos climáticos para a cultura e conseqüentemente a indicação das melhores épocas de semeadura para cada município, considerando-se também o seu tipo de solo. Os períodos de semeadura são apresentados por decêndios, enumerados seqüencialmente de 01 de setembro a 30 de novembro.

Em muitos casos, somente parte do município possui condições adequadas para semeadura numa determinada época. Nestes casos indicou-se na relação constante do item 5 abaixo, o período de plantio para a região do município apta à semeadura. Recomenda-se que um agrônomo local seja consultado para verificar em que região do município uma determinada propriedade está situada, devendo, portanto ser obedecida a indicação estabelecida para essa região.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS À SEMEADURA

O zoneamento de risco climático para o Estado do Paraná contempla como aptos à semeadura do arroz os solos TIPO 2 e TIPO 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº. 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota: áreas/solos não indicados para o plantio: áreas: de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. PERÍODOS FAVORÁVEIS Á SEMEADURA

A época de semeadura indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

4. CULTIVARES HABILITADAS

AGRONORTE - CIRAD 141

5. MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ E PERÍODOS FAVORÁVEIS À SEMEADURA

A relação de municípios do Estado do Paraná aptos à semeadura, suprimidos todos os demais onde a cultura não é recomendada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos e disponibilidade de sementes das cultivares, bem como a relação das principais doenças e pragas da cultura do arroz com método difundido de controle estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação Geral de Zoneamento Agropecuário localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70.043-900 - Brasília/DF e no site www.agricultura.gov.br.