O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, no uso da competência que lhe foi atribuído pelo inciso VI, do art. 16, do Anexo I, do Decreto nº 4.633, de 21 de março de 2003, Portaria MEC nº 2.255, de 25 de agosto de 2003, em conformidade com o disposto nas Portarias SOF nº 4, de 17 de março de 2004, e MEC nº 488, inciso II, de 3 de março de 2004, e tendo em vista a necessidade de adequar a forma de aplicação dos recursos constantes da Lei Orçamentária de 2004 nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma dos Anexos desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), Unidade Orçamentária 26290;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIEZER MOREIRA PACHECO