Portaria DIRAR/INSS nº 52 de 11/07/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jul 2003
Estabelecer que a meta nacional de arrecadação para o 3º trimestre de 2003 é R$ 19,20 bilhões.
O Diretor da Receita Previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria MPS nº 1.193, de 13 de novembro de 2002, considerando a Resolução nº 01 do COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, de 30 de janeiro de 2003, que fixa a meta de arrecadação para o ano de 2003, resolve:
Art. 1º Estabelecer que a meta nacional de arrecadação para o 3º trimestre de 2003 é R$ 19,20 bilhões.
VANDERLEY JOSÉ MAÇANEIRO
Substituto