Portaria GABIN nº 519 DE 22/11/2021

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 01 dez 2021

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Cerveja Scholer's Bier German Pilsner - Vidro Descartavel	600 ml	11,90
Cerveja Scholer's Bier IPA - Vidro Des- cartavel	500 ml	14,90
Cerveja Scholer's Bier Pilsen - Vidro Descartavel	600 ml	10,00
Cerveja Scholer's Bier Vienna - Vodro Descartavel	500 ml	14,90
Cerveja Scholer's Bier Weizen - Vidro Descartavel	500 ml	13,90
Cerveja Scholer's Weizen Doppelbock - Vidro Descartavel	500 ml	23,90
Cerveja Scholer's Bier German Pilsner - Pet Descartavel	1.000 ml	14,50
Cerveja Scholer's Bier IPA - Pet Des- cartavel	1.000 ml	18,50
Cerveja Scholer's Bier Pilsen - Pet Des- cartavel	1.500 ml	17,97
Chopp Scholer's Bier IPA	1.000 ml	21,55
Chopp Scholer's Bier IPA - Barril Inox Retornável	30.000 ml	646,50
Chopp Scholer's Bier IPA - Barril Inox Retornável	50.000 ml	1.077,50
Chopp Scholer's Bier Pilsen	1.000 ml	21,12
Chopp Scholer's Bier Pilsen - Barril Inox Retornável	30.000 ml	633,60
Chopp Scholer's Bier Pilsen - Barril Inox Retornável	50.000 ml	1.056,00
Chopp Scholer's Bier Vienna	1.000 ml	21,38
Chopp Scholer's Bier Vienna - Barril Inox Retornável	30.000 ml	641,40
Chopp Scholer's Bier Vienna - Barril Inox Retornável	50.000 ml	1.069,00
Chopp Scholer's German Pilsner	1.000 ml	21,39
Chopp Scholer's German Pilsner - Bar- ril Inox Retornável	30.000 ml	641,70
Chopp Scholer's German Pilsner - Bar- ril Inox Retornável	50.000 ml	1.069,30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 22 de novembro de 2021.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda